A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma operação de fiscalização através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, direcionada à verificação do cumprimento das regras na distribuição e posterior comercialização de produtos vitivinícolas, no distrito de Viseu.
Durante a ação de inspeção, procedeu-se à apreensão de aproximadamente 21.130 litros de vinho engarrafado e prontos para serem introduzidos no consumo, dos quais, 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, em claro incumprimento da legislação aplicável.
Foram instaurados dois processos de contraordenação, por incumprimento das regras das menções obrigatórias na rotulagem de vinhos e falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
A falta de rotulagem impede a identificação adequada do produto, o que configura uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta, na medida em que induz em erro o consumidor, permitindo ao agente económico comercializar o produto com características
falsas ou manipuladas, resultando em lucros indevidos e fomentando uma concorrência desleal no mercado.
O sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
Fonte: ASAE
