Atualizações | Agroalimentar | Julho 2021

Atualizações | Agroalimentar | Julho 2021

Acordos internacionais

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

Aditivos alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2021/967 de 16 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 350/2010

Regulamento de Execução (UE) 2021/968 de 16 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 335/2010

Regulamento de Execução (UE) 2021/969 de 16 de junho de 2021 relativo à autorização da L-treonina produzida por Escherichia coli CGMCC 13325 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

Regulamento de Execução (UE) 2021/981 de 17 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados e que revoga o Regulamento (CE) 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) 1068/2011

Regulamento de Execução (UE) 2021/982 de 17 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira e que revoga os Regulamentos (UE) 277/2010 e 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) 886/2011

Agrupamentos de produtores

Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados

Água

Portaria n.º 125/2021 de 23 de junho que aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso» e revoga a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro.

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 2021/977 de 7 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET»

Regulamento de Execução (UE) 2021/978 de 10 de junho de 2021 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection»

Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 de 22 de junho de 2021 que concede uma autorização da União ao produto biocida único «Pesguard® Gel»

Regulamento de Execução (UE) 2021/1045 de 24 de junho de 2021 que aprova o cloreto de didecildimetilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4

Regulamento de Execução (UE) 2021/1063 de 28 de junho de 2021 que aprova o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4

Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina

Regulamento de Execução (UE) 2021/1046 de 23 de junho de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

Controlos e outras atividades oficiais

Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 de 18 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas

Registo

«Balatoni hal» (IGP) – «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos»

Alterações às especificações

«Recaș» (DOP)

Documentos e estudos

Comunicação “Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Zonas rurais mais fortes, ligadas, resilientes e prósperas em 2040” – Comissão Europeia

Anexo, Documento de trabalho da Comissão (Parte I, Parte II, Parte III, Sinopse)

Equídeos e atividades equestres

Regulamento de Execução (UE) 2021/963 de 10 de junho de 2021 que estabelece as regras de execução dos Regulamentos (UE) 2016/429, (UE) 2016/1012 e (UE) 2019/6 no que diz respeito à identificação e ao registo de equídeos e que estabelece os modelos dos documentos de identificação desses animais

Eletricidade

Lei n.º 37/2021 de 15 de junho que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário

Incêndios

Lei n.º 38/2021 de 16 de junho que autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento

Mel e apicultura

Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho, que altera a Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022

Decisão de Execução (UE) 2021/974 de 9 de junho de 2021 que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 1308/2013

Ordenamento do Território

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1130 de 2 de julho de 2019 relativo às condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003

Decreto-Lei n.º 52/2021 de 15 de junho que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos

Organismos geneticamente modificados

Decisão de Execução (UE) 2021/1035 de 23 de junho de 2021 que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinado milho geneticamente modificado

Decisão de Execução (UE) 2021/1036 de 22 de junho de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1

Pagamentos e apoios

Regulamento de Execução (UE) 2021/951 de 11 de junho de 2021 que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2021

 Lei n.º 37/2021 de 15 de junho que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Decisão de Execução (UE) 2021/945 de 10 de junho de 2021 relativa a um projeto de decisão notificado pela Roménia no que se refere a informações sobre a frescura do peixe

Decisão de Execução (UE) 2021/958 de 31 de maio de 2021 que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13.º, n.º 1, alínea d), e 13.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2019/904

Regulamento de Execução (UE) 2021/966 de 11 de junho de 2021 que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum, às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

Regulamento (UE) 2021/1069 de 28 de junho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

Produtos Biológicos

Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 de 12 de abril de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

Portaria n.º 123-A/2021, de 18 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Saúde pública e animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/952 de 11 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2021/989 de 17 de junho de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

Regulamento de Execução (UE) 2021/994 de 18 de junho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Regulamento de Execução (UE) 2021/1008 de 21 de junho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos da Croácia e de uma região de Portugal, que altera o seu anexo VIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) da Lituânia e de certas regiões da Alemanha, da Itália e Portugal e que altera o seu anexo XIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infecciosa da Dinamarca e da Finlândia

Decreto Regulamentar n.º 3/2021 de 25 de junho que institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/1070 de 28 de junho de 2021 que estabelece medidas especiais de controlo por um período limitado relativas à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa (Texto relevante para efeitos do EEE)

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A de 29 de junho que cria a figura do Provedor Regional do Animal

Sementes

Diretiva de Execução (UE) 2021/971 de 16 de junho de 2021 que altera o anexo I da Diretiva 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, o anexo I da Diretiva 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, o anexo I da Diretiva 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, o anexo I da Diretiva 2002/55/CE relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas e o anexo I da Diretiva 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, no que diz respeito à utilização de técnicas bioquímicas e moleculares

Silvicultura

Portaria n.º 136/2021 de 30 de junho de 2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Vitivinicultura

Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 de 18 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola

AGENDA:

30 de junho a 1 de julho

Cereals – The Arable Event

Cambridgeshire

4 a 8 de julho

AgEng2021

Évora, Portugal

11 a 14 de julho

Agri Intex

Coimbatore, Índia

O artigo foi publicado originalmente em Abreu Advogados.

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