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– 18-02-2005 |
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Casa do Douro : Ministério da Agricultura garante protocolos até sexta-feiraPeso da R�gua, 17 Fev Em declarações � Agência Lusa, Carlos Duarte afirmou que o Governo e a Casa do Douro chegaram a "uma f�rmula final" dos dossiers que vai garantir a salvaguarda dos interesses do Estado e permitir a recupera��o financeira do organismo duriense representativo de 40 mil viticultores. Nas últimas semanas, os orgãos da Casa do Douro t�m reclamado e exigido a assinatura dos protocolos, uma situa��o que foi sucessivamente adiada por parte do Ministério da Agricultura, que chegou a agendar tr�s visitas ao Douro para formalizar os documentos. Os protocolos envolvem os ministérios da Agricultura, Finanças e Justi�a e dizem respeito � retirada da ac��o de nulidade do neg�cio da compra dos 40 por cento das ac��es da Real Companhia Velha pela Casa do Douro, ainda � venda dos stocks de vinho e � presta��o de serviços relativos ao cadastro e laboratérios. Na quarta-feira, a direc��o do organismo duriense, através do seu presidente Manuel Ant�nio Santos, lanãou um ultimato ao Governo para a assinatura até hoje, dos protocolos j� acordados, caso contrário amea�avam entregar a chave da instituição ao Presidente da República. Bandeiras negras nas janelas dos viticultores durienses e velas acesas em todas as casas foram outras protestos anunciados pela instituição e que, agora, segundo Manuel Ant�nio Santos ficam suspensas até � formaliza��o dos documentos. Carlos Duarte referiu que as negocia��es com a Casa do Douro decorrem desde Agosto de 2004 e que o dia 20 de Fevereiro nunca foi uma data limite para a formaliza��o dos protocolos. "Chegamos agora a acordo no conte�do dos v�rios documentos e os documentos v�o ser formalizados durante o dia de hoje e até amanh� (sexta-feira), sem que haja uma cerimónia pública para o efeito", salientou. Frisou que o ainda Governo compreende as preocupa��es dos viticultores e que este � "um virar de p�gina hist�rico" para a Regi�o Demarcada do Douro e para que a Casa do Douro possa avan�ar para um processo de reestrutura��o e de recupera��o financeira. Durante as últimas negocia��es entre a Casa do Douro e o Governo foram introduzidas algumas altera��es aos documentos inicialmente propostos. Segundo Manuel Ant�nio, o Conselho Regional da Casa do Douro decidiu quarta-feira delegar a venda dos seus vinhos � direc��o do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Foi Também criada uma comissão de acompanhamento para a vendas, meramente consultiva, para a venda desses vinhos, que possuirá dois elementos da Casa do Douro, mais dois da Associa��o de Empresas de Vinho do Porto, e decidido que esta situa��o se prolongue enquanto não sejam pagas as d�vidas em atraso. No entanto, apesar do organismo duriense ter exigido que, se os exportadores não comprarem o vinho que t�m em stock, seja poss�vel vender directamente ao consumir final, Carlos Duarte referiu que o Governo, neste momento, s� pode aprovar medidas dentro da legalidade. através dos novos estatutos da Casa do Douro, esta ficou proibida de intervir directamente no mercado dos vinhos e como tal de vender os seus produtos. "A comissão de acompanhamento poder� sugerir medidas excepcionais e outras solu��es dentro da legalidade que salvaguardem os interesses do Estado e de todas as profiss�es" frisou. Manuel Ant�nio Santos, apesar de afirmar j� ter "documentos escritos" que garantem a assinatura dos protocolos, afirmou que s� vai descansar quando o processo estiver definitivamente conclu�do. "Depois de tantos sobressaltos eu s� tomo uma posi��o definitiva em nome dos orgãos da Casa do Douro quando tiver esses documentos inequivocamente claros sobre esta matéria, mas acredito face � palavra dada que podemos dizer que estamos todos de parab�ns", frisou. Os 80 funcion�rios com contrato individual de trabalho com a Casa do Douro, que j� não receberam o sal�rio do m�s de Janeiro, tinham Também agendado um protesto na sexta-feira, contra o Governo com velas acesas no edif�cio sede da instituição, no Peso da R�gua, Jos� Abra�o, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, disse � Lusa que o protesto se mant�m até que os protocolos "sejam efectivamente assinados".
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