Carta aberta à Ministra da Agricultura
Despeito, esbulho ou desconhecimento?

Vem isto a prop�sito das recentes declarações da Ministra da Agricultura, ao afirmar ser intenção do Governo, "a inclusão de terrenos baldios na bolsa de terras e a altera��o da Lei dos Baldios". Tais revela��es ao omitirem as verdadeiras e genu�nas raz�es e interesses econ�micos que estáo na sua origem, não passam de um serádio ajuste de contas do actual Governo com os compartes dos Baldios de Portugal. Revela ainda, uma certa incapacidade em delinear uma estratégia para esta importante área, o qual � h� muito reclamado pelo Movimento dos Baldios.

Tais afirma��es, para além de revelarem um profundo desconhecimento no terreno sobre o quadro de compet�ncias e das responsabilidades cometidas �s Entidades Co-gestoras, Estado e Comunidades Locais, são uma afronta � pr�pria Constitui��o da República Portuguesa.

O Governo desconhece que em matéria de Bolsa de terras o que se constata em muitas das nossas aldeias serranas � a inexist�ncia de espaços de pastor�cia para que os agricultores compartes se possam candidatar �s ajudas comunitárias e os jovens agricultores possam apresentar projectos de investimento.

Mas o que na verdade pretende o Governo ao assumir ser sua intenção rever a Lei dos Baldios, � satisfazer os interesses espec�ficos e não solucionadores de questáes emergentes. As questáes ambientais são de extrema import�ncia, quando desta tipologia de áreas se trata. Existem limita��es para o esbulhar dos baldios aos seus leg�timos donos. O Governo não pode ignorar que os baldios constituem um patrim�nio, previsto e protegido na CRP, e que se destinam a proporcionar aos Povos rurais, bens e serviços de ineg�vel valor e import�ncia econ�mica, social, ambiental e cultural. J� não bastava a terr�vel ofensiva contra tudo que Abril trouxe aos meios rurais por parte deste e de anteriores Governos, como ainda sermos despojados deste nosso patrim�nio comunitário.

A OFENSIVA EM CURSO está PEJADA DE CONTRA SENSOS

Evoca o Governo falta de transpar�ncia na gestáo e na apresentação de contas por parte das entidades gestoras. � uma afirma��o genericamente falsa. O que se passa na verdade � que os Compartes prestam obrigatoriamente contas nas Assembleias de Compartes, e ao Estado, através do normal procedimento decorrente da legisla��o fiscal.

Por sua vez o Estado enquanto entidade co-gestora, não obstante a obrigatoriedade que tem na "apresentação dos relatérios anuais da sua actividade em matéria dos Baldios" nestes 36 anos que levamos de gestáo democr�tica de baldio, nenhum Governo até ao momento cumpriu tal preceito. Nenhuns deles viu o argueiro no seu pr�prio olho.

Afirma o Governo que não sabe onde os compartes gastam as receitas dos Baldios.

Infelizmente nenhum Governo até ao momento quis fazer um arrolamento de tais obras levadas a cabo pelos Povos dos Baldios. Caso fosse feito, muitos dos seus cr�ticos ficariam boquiabertos com a edifica��o de todo um patrim�nio material e imaterial levado a cabo pelas imensas Assembleias de Compartes em muitas aldeias rurais, verdadeira gesta de homens e mulheres que com estes gestos de abnega��o, muito contribu�ram para o arejamento econ�mico-social e ambiental do mundo rural. Os compartes sabem por experi�ncia hist�rica que sem os baldios e os seus recursos não h� possibilidades de sustentar qualquer actividade econ�mica e social no espaço rural.

O QUE OS POVOS DOS BALDIOS V�M RECLAMANDO DOS SUCESSIVOS GOVERNOS

� que os problemas não estáo nos Compartes, leg�timos e possuidores dos terrenos Baldios. Os problemas t�m estado no Estado: ao assumir uma atitude autista e displicente perante os compartes; seja no incumprimento das obriga��es que tem, enquanto entidade co-gestora, a quem os Povos delegaram tais compet�ncias; seja na falta de vontade em estudar formas de gestáo alternativa ao actual modelo, tais como a de " Grupos de Baldios"; ou a toda uma aus�ncia de uma politica de preven��o dos inc�ndios; � falta de conhecimento das áreas e activos florestais que gere; � não utiliza��o do trabalho j� realizado, mas ainda não aprovado, dos PUBs; � inexistente abordagem dos problemas fitossanit�rios, ou ainda, � forma como foi e está a ser implementado o PRODER etc.

Os compartes dos Baldios conhecem bem o sentir e o devir hist�rico deste seu patrim�nio, quer no tempo da ditadura, quer depois do 25 de Abril. não v�o permitir qualquer forma de esbulho deste seu bem, lutar�o incansavelmente para que o possam legar aos seus vindouros.

Vila Real, Maio de 2012

A Direc��o da BALADI