Verbas arrecadadas no ato da concessão hidroelétrica de 2007, a que se somam receitas fiscais decorrentes da atividade agrícola, demonstram que há um superavit financeiro daquele empreendimento de fins múltiplos.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – na sequência das notícias que começaram a circular nos últimos dias, depois do Presidente da EDIA, a entidade gestora daquele empreendimento, ter levantado a hipótese de aumentos nos preços de água aos agricultores para fazer face à situação deficitária da empresa – contactou de imediato o Ministério da Agricultura para transmitir a sua veemente oposição a essa possibilidade. A CAP recebeu do Governo a garantia de que não haverá qualquer subida ao preço da água para os agricultores benificiários do perímetro de rega de Alqueva – compromisso que foi publicamente assumido esta quinta-feira pelo Executivo, e que se saúda.
Esta garantia, agora deixada clara pelo Governo, é decisiva para a estabilidade de um projeto estruturante para uma região, estratégico para Portugal e vital para a concretização do potencial agrícola do País. O projeto de Alqueva não só se encontra já integralmente pago, como também é gerador de receitas para os cofres do Estado.
A CAP reconhece a gestão equilibrada da EDIA e considera injusto que esta entidade seja penalizada por um desequilíbrio estrutural nas suas contas de exploração – e, em consequência disso, que tenham de ser os agricultores chamados a pagar os prejuízos contabilísticos de um empreendimento que continua a gerar mais-valias para o Estado, inclusivamente por via de um contrato de concessão hidroelétrica que vigorará durante as próximas décadas e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Ministério das Finanças. Por isso, a CAP defende que o défice de exploração da atividade deve ser integralmente suportado pelo Orçamento do Estado, uma vez que esse montante já foi reembolsado antecipadamente
Fonte: CAP
