CAP responde ao Ministro da Agricultura

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 –  22-02-2006

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INFORMA��O � IMPRENSA

CAP responde ao Ministro da Agricultura

Em face da permanente e persistente campanha de desinformação da opini�o pública, que culminou no comunicado enviado ontem pelo Ministério da Agricultura, v�-se a Direc��o da CAP compelida a esclarecer alguns pontos sobre as Medidas Agroambientais que o Ministro da Agricultura se nega agora a pagar aos agricultores, são elas:

1. Os agricultores e as suas organizações não fazem programas pol�ticos de aplica��o das medidas comunitárias. Quem fez portanto o programa de desenvolvimento rural do Quadro comunitário 2000-2006, que engloba as Medidas Agroambientais, foi o governo socialista do Eng. Ant�nio Guterres.

2. Este programa, mal foi divulgado, foi violentamente criticado, desde logo e ao longo de toda a sua aplica��o, pela CAP e pelos Agricultores Portugueses, por ter demasiadas medidas, complexas do ponto de vista burocr�tico, o que as tornaram pouco atractivas para os agricultores.

3. Foi por isso que não existiram nos primeiros anos, como avis�mos desde o in�cio, a quantidade de candidaturas necess�rias para esgotar as verbas anuais disponibilizadas pela UE.

4. Reconhecendo essa realidade e a necessidade de mudan�a, o governo do Dr. Dur�o Barroso, através do Ministro da Agricultura Eng. Sevinate Pinto, prop�s � Comissão Europeia uma altera��o dessas medidas em 2003 para, no final deste Quadro comunitário, os agricultores portugueses poderem aceder ao total do or�amento disponível..

5. são essas medidas que entraram em vigor em 2004 e que agora o actual Governo não quer pagar as novas candidaturas de 2005 a 26.000 agricultores.

6. � falso que o or�amento de 2005 não fosse suficiente para pagar todas as candidaturas. S� uma gestáo deficiente do Ministério da Agricultura � que permitiu que não fossem pagas todas as medidas contratualizadas. Em 2005, nesta rubrica, Portugal não utilizou cerca de 53.000.000 �, que perdeu definitivamente, e havia cabimenta��o or�amental comunitária para rateio no sentido dos 70.000.000 � necess�rios serem totalmente cobertos por or�amento da UE.

7. � estranho que o Ministério da Agricultura refira que as verbas perdidas neste Quadro nos primeiros anos, sejam por falta de candidaturas e que agora, quando tem justamente candidaturas para esgotar as verbas a que temos direito, seja o pr�prio Ministério da Agricultura a recusar-se a pagar esses contratos.

8. Os agricultores não elaboram as medidas, mas t�m liberdade de se candidatarem ou não. Ao que parece, se não se candidatam t�m a responsabilidade de não utilizarem as verbas, se o fazem, assinando contratos de 5 anos com o Estado, não são pagos por raz�es que não entendemos nem nunca poderemos aceitar. No entender do Ministério da Agricultura, a culpa da fal�ncia da aplica��o deste Quadro comunitário � sempre dos agricultores.

9. não comentamos neste enquandramento se as medidas são boas ou m�s, justas ou injustas. Com contratos assinados e mais de um ano de cumprimento destas medidas, que o Estado confirmou, controlou e vistoriou, os agricultores não podem aceitar que agora elas sejam denunciadas pelo Ministério da Agricultura.

10. Ali�s, t�o grave quanto tudo o que j� foi dito, � que estas são medidas para proteger o ambiente, tornando as pr�ticas agr�colas mais ambientais e onde se incluem muitos agricultores de agricultura biol�gica. Claramente, o Ministro da Agricultura não � ambientalmente correcto e empurra os agricultores para pr�ticas agr�colas agressivas do meio-ambiente.

11. A CAP, enquanto representante dos Agricultores Portugueses, nunca poder� aceitar esta posi��o do Ministério da Agricultura e lutar� por todos os meios leg�timos que tiver ao seu alcance para defender a agricultura nacional e repor a legalidade que agora o Ministério da Agricultura não quer cumprir.

16 de Fevereiro 2006

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