O Ministério da Agricultura e da Alimentação revelou que o Governo vai apoiar com 31,58 milhões de euros os setores agrícolas afetados pela situação de seca. Desse valor, 20 milhões de euros serão assegurados por financiamento nacional.
Os apoios têm como base o recurso à “Reserva Agrícola” da União Europeia para estabelecer um apoio financeiro de emergência para um conjunto de setores agrícolas afetados por problemas específicos, em Portugal. A decisão passou por apoiar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, pecuária extensiva, apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro. “Uma decisão tomada a partir de uma avaliação de impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações, resultantes da seca”, explica o ministério.
As candidaturas aos apoios previstos deverão ser submetidas eletronicamente até 28 de dezembro de 2023. O valor vai ser pago por transferência bancária até 31 de janeiro de 2024.
“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como do aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-Membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental”, realçou a ministra Maria do Céu Antunes.
A governante lembrou ainda que “recuando apenas a setembro de 2022, já disponibilizámos ao setor mais de 300 milhões de euros. Um valor que ganha ainda mais peso se clarificarmos que mais de dois terços foram assegurados através de Orçamento do Estado. Algo histórico e merecido por um setor que garante a nossa segurança alimentar e tanto representa nas nossas exportações”.
O setor já veio criticar o apoio. A CAP define o apoio como “muito escasso, chega com atraso e prazo curto, e agrava a perda de competitividade da agricultura portuguesa”. Nesse sentido, apelou à extensão do prazo de candidaturas e pediu aos partidos políticos um compromisso para a revisão em alta dos montantes.
“O Governo espanhol, aqui ao lado, aprovou medidas similares de apoio logo no passado mês de maio, com tempo, e comunicando adequadamente com os agricultores e com as suas associações representativas para que soubessem quando o período de candidaturas iria decorrer e para que pudessem programar as suas atividades para que a ele pudessem recorrer com tranquilidade”, denota a CAP, realçando a diferença entre os dois países.
“Além disso, as verbas em causa são incomparavelmente superiores às concedidas aos agricultores portugueses, não chegando estas a 5% do total de ajudas concedidas no país vizinho”, denuncia ainda.
“Em Portugal, não só a medida surge no último mês no ano, como surge, também, sem anúncio ou comunicação prévia. Este anúncio em cima da hora vai obrigar as associações a fazerem um esforço não previsto de contacto com todos os agricultores para os informar das candidaturas, e vai obrigar também os agricultores a terem que alterar as tarefas que tinham programadas”, alerta a CAP.
Por sua vez, a CNA acusa que os apoios voltam a excluir pequenos agricultores e produções afetadas pela seca. “Para a CNA, é inaceitável a definição de um limite mínimo de apoio de 80 euros, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa. A CNA propôs que todos recebessem 80 euros, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo ‘fez orelhas moucas’”.
A CNA alerta também que muitos setores afetados ficaram de fora deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro. São excluídos, por exemplo, produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
