Ca?a : Propriet?rios ter?o de pagar para n?o ter ca?a nos seus terrenos

"Quem não queira caça terá de pagar uma taxa, mas é uma quantia completamente moderada. Isto porque a não caça tem muitos mais custos do que a caça, nomeadamente porque requer mais fiscalização", justificou em declarações à agência Lusa o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, sem precisar o montante a ser pago.

Para o governante não faz sentido defender-se que o direito à não caça não deva ser pago, "já que comporta custos".

O ministro adiantou que, no caso de ser uma entidade a requerer o direito à não caça ficará isenta desse pagamento, se for ela própria a ordenar a actividade cinegética nos seus terrenos.

No entanto, Sevinate Pinto adiantou que o novo diploma "alarga profundamente o conceito de não caça" e que "todos os que não queiram caça podem exercer esse direito".

Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura anunciou também que foi alargado o perímetro de protecção das residências ou zonas habitacionais.

Até agora, nenhum caçador poderia exercer a sua actividade a menos de 250 metros de uma casa ou povoação. Com o novo diploma esse perímetro de protecção passa a ser de 500 metros.

"É uma área enorme de protecção e que significa uma grande retirada de área de caça", frisou o ministro.

Nas alterações à legislação do sector, o Instituto da Conservação da Natureza deixará de dar pareceres vinculativos à caça nas áreas classificadas, mas o Ministério do Ambiente passa a regulamentar todas as zonas de caça nas áreas da sua tutela em conjunto com o Ministério da Agricultura.