Executivo comunitário devolve verbas que deduzidas dos apoios aos rendimentos dos agricultores, porque a reserva para crises prevista na PAC não foi necessária em 2019.
A Comissão Europeia vai devolver 467 milhões de euros aos agricultores europeus, quase sete milhões dos quais aos portugueses, através de verbas previstas para crises na Política Agrícola Comum (PAC) que não foram utilizadas este ano.
Em comunicado, o executivo comunitário dá conta da devolução destas verbas, que haviam sido deduzidas dos apoios aos rendimentos dos agricultores, devido ao facto de a reserva para crises prevista na PAC “não ter sido necessária em 2019”.
Bruxelas justifica que tais montantes não foram utilizados, mesmo com as “situações desafiadoras este ano”, porque foram adotadas “medidas adicionais de apoio” para resolver tais casos, nomeadamente aos agricultores afetados pela onda de calor neste verão.
“A decisão significa que os valores deduzidos dos pagamentos diretos este ano podem ser reembolsados aos agricultores dos Estados-membros a partir de 1 de dezembro de 2019”, precisa a Comissão Europeia.
Na deliberação anunciada esta quinta-feira lê-se que “na fixação do montante das dotações transitadas a reembolsar […] devem ser tidos em conta os montantes da reserva para crises no setor agrícola” […] que não tenham sido disponibilizados para medidas de crise até ao final do exercício.
A decisão determina, então, que haja uma distribuição “proporcional” entre os países da UE, indicando que, aos agricultores portugueses, serão devolvidos perto de 6,99 milhões de euros.
Este conceito de reserva para crises agrícolas e de mecanismo de reembolso foi acordado na reforma da PAC de 2013.
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