A Comissão Europeia defendeu hoje a proposta da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027, que disse permitir que os Estados-membros tenham mais liberdade, adiantando que as negociações estão a correr bem e que não é possível comparar orçamentos.
Segundo fonte oficial da Comissão Europeia, trata-se de uma boa proposta, de um compromisso que permite que exista um montante mínimo garantido semelhante ao atual e que cada Estado-membro tome as suas opções.
O orçamento dedicado aos agricultores, neste período, vai rondar os 300.000 milhões de euros, com o apoio ao rendimento a incluir, por exemplo, ações agroambientais, ajudas para os pequenos e jovens agricultores e investimentos nas explorações. A Comissão Europeia escusou-se a comparar orçamentos.
Da dotação total, Bruxelas propõe que Portugal receba 7.400 milhões de euros.
O orçamento comunitário para o período entre 2028 e 2034, cujas negociações estão a “avançar bem”, prevê ainda que Portugal receba um envelope de 142,5 milhões de euros para as pescas.
Entre as principais mudanças da nova PAC está o desmantelamento do segundo pilar (desenvolvimento rural), que passa a ser integrado no primeiro, dedicado aos pagamentos diretos.
Conforme precisou fonte oficial da Comissão Europeia aos jornalistas portugueses, deixa de haver um fundo para o primeiro e para o segundo pilar, mas apenas uma diferenciação ao nível do cofinanciamento.
Na prática, o apoio que era prestado ao abrigo do segundo pilar passa a estar integrado em apenas um instrumento de financiamento.
Por outro lado, os montantes desta política deixam de ser garantidos, ou seja, passa a existir um montante mínimo, mas o teto não é definido.
Esta falta de segurança quanto à totalidade do valor tem levado o setor agrícola português a criticar o orçamento da PAC pós-2027.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu, recentemente, que a proposta é penalizadora e que os esforços de investimento em defesa estão a ser pagos pelo setor.
Para além do apoio ao rendimento, os Estados-membros vão poder recorrer a um fundo para as parcerias nacionais e regionais, destinado a financiar as restantes medidas da PAC a executar, com uma dotação total de 865.000 milhões de euros.
A proposta da PAC pós-2027 integra o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo – o Quadro Financeiro Plurianual.
Estas propostas relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual estão dependentes de “luz verde” do Conselho e do Parlamento Europeu e deverão entrar em vigor em janeiro de 2028.
