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– 15-12-2011 |
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Barcos portugueses deixaram de poder pescar em �guas marroquinas desde a meia-noite
Os barcos que operavam ao abrigo do acordo UE-Marrocos, entre os quais 14 portugueses, receberam ordem para abandonar as �guas marroquinas a partir das 0h00 de hoje, depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar este acordo. O conv�nio, em vigor desde 2007, previa 119 autoriza��es para navios comunitários, incluindo 14 para Portugal, e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros. Horas depois da decisão do Parlamento Europeu, o Governo marroquino fez um ultimato: até � meia-noite, todos os barcos de pesca de países da União Europeia tinham que abandonar as �guas do país. O secret�rio-geral da Associa��o dos Armadores de Pesca Industrial, Ant�nio Cabral, diz não entender a decisão do Parlamento Europeu. �Temos alguns barcos a trabalhar recentemente em Marrocos, com algumas licen�as cedidas por outros Estados-membros, e havia trabalhadores do Sara Ocidental empregados a bordo, e que são até excelentes trabalhadores. Havia desembarques em portos que estáo sediados no territ�rio do Sara Ocidental, e tudo isso anima a economia. Portanto, não entendemos a decisão do Parlamento Europeu�, disse � r�dio TSF. Ant�nio Cabral considera ainda que a comiss�ria europeia das Pescas tem tido dificuldade em acautelar os interesses do sector: �Estamos preocupados, tendo em conta que a União Europeia está numa fase de negocia��o da reforma da Pol�tica Comum de Pescas e a componente internacional � muito importante. E, na verdade, consideramos que isto � um rev�s, porventura, desta senhora comiss�ria das Pescas, que tem tido alguma dificuldade de acautelar os interesses socioecon�micos dos operadores de pesca comunitários�. O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tutela o sector das pescas, informou que a posi��o de Portugal sobre o diferendo será divulgada hoje no Conselho da União Europeia de Agricultura e Pescas. O Parlamento Europeu justificou ontem a não prorrogação do acordo de pesca UE-Marrocos com o facto de implicar a sobre-explora��o de especies e ser ilegal, segundo o direito internacional, j� que interfere nos recursos do territ�rio do Sara Ocidental, disputado entre Marrocos e a Frente Polis�rio. A prorrogação foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 absten��es. O protocolo de pescas com Marrocos será assim revogado hoje pelos ministros da tutela da UE. A comiss�ria europeia para as Pescas, Maria Damanaki, sublinhou, num comunicado, que o executivo europeu irá respeitar a decisão dos eurodeputados, anunciando que propor� ao ministros da tutela da UE, na quinta-feira, que revoguem �a aplica��o provis�ria do protocolo�, que vigora provisoriamente desde Fevereiro. �não sabemos se � poss�vel celebrar um novo protocolo de pescas com Marrocos, mas vamos explorar todas as possibilidades�, disse a comiss�ria. Quando rejeitou prolongar o acordo, o Parlamento Europeu, instou Também a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as popula��es locais afectadas, incluindo a popula��o sarau�. O futuro protocolo deve ser �econ�mica, ecol�gica e socialmente sustent�vel�, defenderam os eurodeputados. A partir de amanh�, os ministros da Agricultura e Pescas da UE re�nem-se para decidir as possibilidades de pesca para 2012, uma negocia��o habitualmente dif�cil e que, tradicionalmente, se arrasta pela madrugada do dia seguinte. O Conselho de Ministros da UE come�a hoje de manh� com uma primeira consulta aos Estados-membros sobre os totais admiss�veis de capturas (TAC) e respectiva distribui��o em quotas nacionais, propostos pela Comissão Europeia. Fonte: público / Lusa
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