O problema do desenvolvimento das terras comunitárias em Portugal – os baldios –, é apresentado e discutido em Tese de Doutoramento aprovada pela UTAD, no ano passado, defendida pelo investigador social Claiton José Mello.
Apresentação:
Atualmente, os baldios abrigam centenas de comunidades rurais, contando ainda com milhares de portugueses que habitam e usufruem desses territórios. Tais comunidades enfrentam o desafio de encontrar soluções para este tipo de território, em situação de despovoamento e de baixa densidade populacional, caracterizado pelo envelhecimento populacional e fraca dinâmica económica, como também pelas ameaças constantes de incêndios florestais. No entanto, os baldios e suas comunidades resistem e são ricos em histórias, lutas e enredos políticos, como descritos em romances de Aquilino Ribeiro.
Por Claiton José Mello
O estudo que realizei apresenta e comprova a necessidade de promover um desenvolvimento dos baldios assente na recuperação, manutenção e defesa do modo de produção e de repropução social tradicionais, com base na associação e na solidariedade comunitária, para, assim, estabelecer um metabolismo de harmonia entre humanos e natureza no local, e que resulte no cuidado ambiental, condição que pode trazer impactos globais positivos para o meio ambiente e para a sociedade como um todo.
O objeto do estudo foca no problema do desenvolvimento dos baldios. Para isso, foram investigados sete baldios do concelho de Mondim de Basto, sendo: Bilhó, Pardelhas, Campanhó, Tejão, Paradança, Paço e a unidade de Açureira, Barreiro, Fervança e Varzigueto. Esses baldios fazem parte de Agrupamentos de Baldios (AB) e são abrangidos pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP). Além disso, três critérios foram observados: primeiro, a dimensão dos baldios, que representam quase 2/3 do concelho; segundo, a organização social e atuação comunitária, onde 50% do território estão organizados em Agrupamentos de Baldios (AB); e terceiro, pela atuação do Estado, com as políticas e investimentos nos Agrupamentos de Baldios e no Programa de Transformação da Paisagem (PTP).
Dessa forma, neste trabalho, tive como objetivo mais amplo conhecer as perspetivas do desenvolvimento territorial dos baldios; entender os contextos do despovoamento e do abandono territorial; bem como analisar e perceber o problema do desenvolvimento relacionado nas percepções das comunidades e nos enunciados das políticas públicas. Assim, as questões colocadas foram para perceber como podem os baldios contribuir para o desenvolvimento social e territorial do interior do país, mesmo sendo áreas rurais de baixa densidade e em despovoamento. E como as políticas públicas impactam as comunidades e os baldios, nas dimensões social, económica e ambiental.
Assim, a tese que desenvolvi parte da concepção marxista e de uma abordagem histórico-materialista, de visão dialética da realidade e de negação idealista. Assim, busquei o entendimento da realidade humana como resultado das relações sociais e históricas, e não na perspetiva do indivíduo ou de sua religiosidade, com a crença final em um deus. Nessa questão-chave, encontra-se o ponto de rutura de Marx com a dialética idealista, como afirmado no livro A Ideologia Alemã (1845-46).
É em outro livro fundamental, Grundrisse (1857-1858), que Marx reafirma o entendimento da dinâmica social, que parte de múltiplas determinações históricas, e estabelece as bases teóricas da relação entre capital e trabalho. E, no O Capital, 10 anos depois (1867), que Marx tem sua obra-prima, em que destaco o capítulo 24, sobre a chamada acumulação primitiva, definição de Marx sobre a pré-história do capital, onde aponta e localiza o processo histórico de separação entre produtor e meio de produção, o que nos remete para o centro da discussão da tese, sobre a expropriação e roubo da terra.
Por fim, investiguei a dimensão ambiental entre estudiosos marxistas, o que representa um processo contemporâneo e de permanente construção, que identifica e destaca a abordagem teórica que Marx promoveu entre humanos e natureza, fazendo a conexão entre ciência natural e social. Como exemplo, são as investigações de Marx sobre química e agricultura, como apontam esses autores marxistas sobre os estudos ecológicos de Marx nos últimos anos de sua vida.
A Tese em três estudos
O primeiro estudo que realizei teve como objetivo perceber as condições do despovoamento e do desenvolvimento dos baldios, a partir de questionamentos sobre a possibilidade de se criar dinâmicas de desenvolvimento em territórios rurais e em despovoamento, bem como o de conhecer processos que possam contribuir para o desenvolvimento dos baldios. Com isso, foi promovida uma investigação exploratória, com entrevistas aos dirigentes da BALADI, com visita ao terreno e contato com dirigentes dos Agrupamentos de Baldios de Mondim de Basto.
Nesse estudo, verifiquei que os Agrupamentos de Baldios são uma nova forma de organização, em coletivos de baldios, instituída pela lei dos Baldios Lei nº 75/2017, de 17 de agosto. Esse tipo de gestão garante mais força e interação entre os dirigentes comunitários. A análise dessa ação comunitária indica a possibilidade de se estabelecer um processo de desenvolvimento mais sustentável no território, o que pode tornar possível a criação de dinâmicas de desenvolvimento, desde que sejam estabelecidas a partir de movimentos comunitários participativos, e por políticas públicas, com articulação institucional entre Estado e as organizações sociais e comunitárias locais, para o cumprimento de projetos compartilhados de gestão territorial.
No segundo estudo, busquei perceber como se estabelecem as relações de produção e reprodução social, na interação com as políticas públicas. Assim, levantei a questão de saber se a política do PTP se orienta para preservar a vida comunitária e a harmonia entre os humanos e a natureza, ou conduz à mercantilização dos recursos locais e da vida naquele território. Para isso, foi analisado o entendimento sobre o desenvolvimento territorial, por meio de entrevistas com os sete presidentes de Conselhos Diretivos dos baldios definidos, e que são abrangidos pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP), política destinada aos territórios vulneráveis, que contam com florestas, são de baixa densidade populacional e correm o risco de incêndios florestais. Com a sistematização das entrevistas e dos textos da proposta do Programa, foi possível revelar as diferentes perspetivas para o desenvolvimento do território.
A base teórica utilizada apoiou-se em conceitos da economia política e da crítica marxista sobre trabalho, mercadoria e valor, o que propiciou analisar aquela realidade e o papel desempenhado pelo Estado, por meio do PTP. Assim, as conclusões desse estudo apontam para um território em maior risco ambiental, porque a política proposta não enfrenta o problema do despovoamento, admitindo uma nova paisagem sem pessoas, o que conduz para a direção de um território-mercadoria, subordinado à lógica do capital para produção de valor de troca. Tal proposta está contrária aos anseios comunitários, que buscam um território de harmonia com a natureza e de preservação ambiental, numa perspetiva de trabalho gerador de valor de uso de bens e serviços para a produção e reprodução social.
No terceiro estudo tive como objetivo analisar a percepção de pastores sobre o modo de produção e os futuros desdobramentos sobre o desenvolvimento territorial. À partida, coloquei a seguinte questão: se a mudança para o modo de produção capitalista pode conduzir o território a condição de harmonia entre humanos e natureza, ou o levar a maior esvaziamento, caos ambiental e colapso territorial? Para isso, analisei o funcionamento atual do modo de produção que ocorre nos baldios, onde se observam articulações de forças produtivas e de relações de produção característicos de formações económicas e sociais de tipo germânica, não capitalistas, e que coexistem com o modo de produção capitalista. Dessa forma, o estudo revelou que no modo de produção dos baldios ainda prevalecem os aspetos da solidariedade e da associação, bem como a manutenção do uso coletivo da terra comunitária, práticas que estão em contradição com o modo de produção capitalista dominante.
A análise das entrevistas e a perceção no terreno indicaram o declínio das forças produtivas locais, fruto do despovoamento e das mudanças ambientais, que são problemas retroalimentados pela redução drástica da pastorícia. Ainda, as relações de produção são desfavoráveis ao território, na medida em que se observa o afastamento do Estado para resolver os problemas e atender as necessidades de produção e reprodução social dos pastores e comunidades locais.
Com esse estudo, enfatizo que a preservação do modo de produção tradicional dos baldios e o cuidado ambiental podem se constituir como política pública do Estado, em direção a um metabolismo harmónico entre humanos e natureza, contribuindo para a defesa de ecossistemas e da agenda ambiental, com a participação ativa das comunidades locais para elaboração e implementação das políticas. O movimento contrário de políticas públicas, em suporte ao modo de produção capitalista, pode contribuir para ampliar a destruição do meio ambiente e pode conduzir o planeta ao ponto de não retorno do equilíbrio ecológico.
Como conclusão da tese, três pontos parecem fundamentais perceber: primeiro, que é possível promover o desenvolvimento social e territorial dos baldios, desde que haja o enfrentamento do problema do despovoamento; segundo, que torna-se premente haver uma ocupação planeada do território, a partir de um nova lógica de produção e consumo, com a perspetiva territorial de valor de uso; e terceiro, que é fundamental e necessária a atuação de um Estado soberano, que garanta a equidade e coesão territorial, e que promova o acesso a serviços públicos para todos. Para a consecução desses tópicos, entendo que é preciso que as políticas públicas promovam o fortalecimento comunitário, democrático e participativo, para o repovoamento e para o desenvolvimento social e territorial; que os baldios e seus órgãos comunitários ampliem a sua comunicação e visibilidade junto ao Estado e à sociedade, para o seu fortalecimento; e que as organizações sociais, a exemplo da Federação Nacional do Baldios (BALADI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), tenham os temas do desenvolvimento social e do repovoamento territorial planeado presentes em suas estratégias de atuação política.
Outubro de 2025
Claiton Mello
Filiado ao PT (DF, Brasil).
Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília (UnB), Brasil.
Doutorando em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Portugal.
A Tese de Doutoramento de Claiton pode ser acessada na íntegra por meio do portal da UTAD:
https://repositorio.utad.pt/entities/publication/4e83ca50-9886-430d-bc26-a5480c392403
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
