Na sequência das afirmações da diretora-geral da DGAV, a Ordem dos Médicos Veterinários não só apoia como reafirma que a presença de um médico veterinário municipal em todos os municípios é uma necessidade inequívoca, indissociável da criação de uma carreira médico-veterinária no setor público com carácter estratégico nacional.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), congratula e reforça a posição assumida pela diretora‑geral da DGAV, Susana Pombo, ao defender que todos os municípios devem dispor de uma Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia. Os dados apresentados — apenas 140 médicos veterinários reconhecidos para 138 municípios, com muitos concelhos ainda sem médico veterinário municipal — revelam uma realidade que pode comprometer a segurança e a saúde pública, assim como a aplicação de planos de proteção animal. A legislação prevê esta figura desde a década de 1940, e a ausência de implementação plena continua a criar desigualdades territoriais e fragilidades estruturais que não podem persistir.
É fundamental reforçar que a presença de um médico veterinário, com autoridade reconhecida, não é apenas uma formalidade administrativa; “trata‑se sim de garantir capacidade técnica independente, decisões céleres e responsabilidade direta em matérias tão sensíveis como apreensão e destruição de produtos, vigilância sanitária, bem‑estar animal e controlo de zoonoses”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da OMV.
No entanto, para que esta visão seja sustentável, é indispensável avançar finalmente com a criação de uma carreira médico‑veterinária estruturada, digna e transversal ao setor público. Sem uma carreira própria, com progressão, formação contínua e condições adequadas, continuará a ser difícil atrair e fixar profissionais nos territórios onde mais fazem falta.
A OMV reitera que a consolidação da Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia em todo o país dependerá deste passo estratégico para a dotação de profissionais nesta área tão importante para a saúde pública, saúde animal e saúde ambiental, que permitirá garantir a qualidade, a estabilidade e a continuidade dos serviços veterinários públicos, reforçando o papel inegável deste profissional da One Health.
Fonte: OMV
