O presidente da Câmara de Gondomar considerou hoje no parlamento que o trabalho na proteção civil “é diário” e classificou de “inverdade” declarações do presidente da AGIF-Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais sobre gastos nos incêndios florestais.
“O trabalho é diário”, afirmou Marco Martins (PS), acrescentando que a articulação da proteção civil se faz ao nível regional, sub-regional e municipal, na prevenção, e se articula com as estruturas operacionais no combate aos fogos florestais.
O autarca socialista falava na Assembleia da República, enquanto vogal da comissão diretiva da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa audição da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Ordenamento do Território, em resposta a um requerimento do Chega.
Segundo Marco Martins, “essa articulação existe e cada município, uns mais, outros menos, de acordo com a escala e a sua capacidade financeira” e a sensibilidade do autarca, fazem “essa articulação”.
“Mal dos municípios se estavam à espera de maio ou do requerimento da Assembleia da República para começar a trabalhar nesta matéria”, apontou o vogal da ANMP, explicando que os municípios começam a planear a época de fogos rurais “em novembro do ano anterior, naquilo que são as cartas de perigosidade locais, naquilo que é a limpeza de terrenos, a estratégia e a definição” e que, por isso, estão “à vontade quanto ao ‘timing’”.
O também presidente da Câmara de Gondomar, questionado sobre as polémicas declarações do presidente da AGIF, Tiago Oliveira, de que os bombeiros eram financiados em função da área ardida, salientou que “a ANMP de imediato condenou” as declarações e solicitou “um pedido de desculpas, que foi feito”.
“Foi uma inverdade”, classificou Marco Martins, e recusou que as autarquias esbanjam dinheiro nos corpos de bombeiros, quando “os municípios têm autonomia contratual e financeira.
“E, obviamente sem prejuízo daquilo que é o apoio do Estado central, se não fossem as câmaras municipais, muitos corpos de bombeiros já tinham fechado neste país”, atirou.
Na comissão de Agricultura e Pescas, em julho, Tiago Oliveira questionou o facto de os “corpos de bombeiros receberem em função da área ardida”, considerando o “objetivo perverso”.
O presidente da AGIF sublinhou também que “há municípios a gastar meio milhão de euros, uma barbaridade de dinheiro, nos bombeiros, quando não gastam dinheiro a gerir a floresta”, sendo necessário balancear a prevenção e o combate.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga (PSD), também vogal da comissão diretiva da ANMP, foi mais categórico em relação às palavras do presidente da AGIF: “São intoleráveis, são falsas e, portanto, não chega só retratar-se, acho que não é a pessoa que deve ocupar um cargo com esta responsabilidade”.
“No verão discutem-se as cheias e de Inverno discutem-se os incêndios, porque nós também trabalhamos na prevenção e não trabalhamos só no Verão na época de incêndios”, explicou o autarca social-democrata, acerca do trabalho dos municípios na área da proteção civil.
O deputado Bruno Nunes (Chega) salientou que, em relação a Tiago Oliveira, “só o Partido Socialista é que o segura, não se entende bem porquê, porque ninguém entende como é que o senhor presidente da AGIF se mantém em funções depois daquilo que disse”.
“Se não fossem as autarquias locais a substituírem-se ao Estado, os bombeiros voluntários estavam todos com as portas fechadas”, afirmou o deputado, concordando com Marco Martins, acrescentando que só com as verbas governamentais “ninguém conseguiria sobreviver”.
A socialista Susana Amador destacou que “os incêndios rurais são uma das maiores ameaças” às comunidades, às pessoas, aos territórios, “do ponto de vista ambiental, florestal, à economia do país”, e que exigem “um trabalho articulado entre todos os agentes” da cadeia da proteção civil “e entre todas as instituições locais”.
“Todos os sistemas de proteção civil no mundo estão colocados com uma exigência sem precedentes”, frisou, referindo-se ao desafio das “alterações climáticas”, enunciando resultados positivos do aumento na prevenção.
O deputado João Prata (PSD) questionou os dirigentes da ANMP sobre o que se pode “fazer mais ao nível da prevenção”, mesmo considerando positivo que se esteja “a gastar mais na prevenção do que no combate”, mas desafiou para a “mais-valia económica” da área florestal no interior, em contraponto com o litoral.
O Chega apresentou em maio um requerimento para audição com caráter de urgência da ANMP, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da secretária de Estado da Proteção Civil para aferir as medidas de proteção e combate aos incêndios rurais, mas viu rejeitada na comissão a presença da Liga dos Bombeiros e da secretária de Estado.
