Ex.mo Sr. Presidente,
Há graves problemas que afetam o PDR2020 e PU2025, tendo de ser resolvidos imediatamente pelo Ministério da Agricultura.1
Em relação ao PDR 2020, existem mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas sem verbas disponíveis para assegurar esses pagamentos. No que concerne ao Pedido Único 2025, o processo tem sido marcado por uma incompreensível sucessão de trapalhadas, falta de transparência e evidente incapacidade na gestão dos procedimentos. 2
Destarte, é tempo de o Sr. Ministro da Agricultura arrumar a casa de uma vez por todas.3 Relembra-se que os pagamentos têm de ser feitos atempadamente e o Estado tem de assumir os eventuais encargos e custos resultantes da sua própria incapacidade de gestão. É que os efeitos desta má gestão têm consequências graves, afetando diretamente os agricultores, mas também todos os portugueses e contribuintes, que acabam por suportar os impactos económicos e sociais destas falhas.4
Saliente-se que o Ministério da Agricultura tem consciência das dificuldades e do estado dos serviços que herdou, reconhecendo que ainda há muito trabalho a fazer!5
Neste contexto, sendo a Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República a instância preferencial para a auscultação, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, abaixo- assinados, vêm, por este meio, requerer a audição do(a): Sr. Ministro da Agricultura e Mar, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), sobre a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem.
1 https://gazetarural.com/graves-problemas-que-afetam-pdr2020-e-pu2025-tem-de-ser-resolvidos- imediatamente-pelo-ministerio-da- agricultura/#:~:text=Graves%20problemas%20que%20afetam%20PDR2020%20e%20PU2025,milh%C3%B5es%20 de%20pagamentos%20aos%20Agricultores%20em%20risco.
2 https://www.agroportal.pt/cap-ministro-da-agricultura-arrumar-a-casa/
3 https://www.cap.pt/noticias-cap/actividades-cap/cap-exige-que-ministro-da-agricultura-atue-com-urgencia- para-resolver-graves-problemas-de-funcionamento-e-gestao-no-seu-ministerio
4 https://www.agroportal.pt/cap-ministro-da-agricultura-arrumar-a-casa/
Fonte: Grupo Parlamentar do CHEGA
