Atrasos na execução do PT2020 podem levar Portugal a perder fundos de Coesão, alerta Almeida Henriques

“O Estado Central mais não tem feito que adiar os seus investimentos ou financiar políticas correntes através dos fundos de Bruxelas”, acusou o antigo secretário de Estado Adjunto da Economia.

“Estamos perante o risco muito plausível de Portugal vir a perder fundos da coesão por não utilização dos mesmos, o que, a acontecer, será inédito.” A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara de Viseu na sua intervenção no congresso da Associação Nacional de Municípios. Em causa está o ritmo de execução do Portugal 2020 que, no final do terceiro trimestre apresentava uma taxa de execução de 40%, “um ritmo de execução menor” face ao registado no quadro anterior.

“A realização do Portugal 2020 comparada com o QREN, em termos homólogos, evidencia os menores ritmos de execução e de pagamento, apesar de a comparação ser feita com um período em que mais se sentiam os efeitos da crise e as condicionantes impostas pela troika“, sublinhou Almeida Henriques que é também vice-presidente da ANMP. “São menos 1,9 mil milhões de euros de execução acumulada de FEDER e de Fundo de Coesão; menos 1.222 milhões executados em 2019 comparado com 2012; menos 338 milhões executados no terceiro trimestre”, acrescentou o responsável.

“Para que não sejam perdidos fundos, a execução média anual até ao final de 2023 deverá duplicar relativamente ao ritmo médio anual verificado até ao presente”, sublinhou na sua intervenção.

O ministro do Planeamento, que tem definida como meta para 2019 a execução de 45% dos fundos comunitários, já anunciou que todos os investimentos — “projetos públicos e privados, em todos os programas operacionais, sejam eles de empresas, de autarquias, de universidades” — que tenham os investimentos parados perderão os apoios comunitários concedidos. Uma forma de libertar verbas para outros projetos, mas também de acelerar a execução.

“O Estado Central mais não tem feito que adiar os seus investimentos ou financiar políticas correntes através dos fundos de Bruxelas”, atacou o autarca. “São os casos cada vez mais flagrantes dos Ministérios da Educação e do Emprego que são os principais clientes dos fundos estruturais”, elencou.

Numa intervenção cheia de recados, o antigo secretário de Estado Adjunto da Economia, que teve o pelouro dos fundos comunitários no Governo de Passos Coelho, defendeu que os municípios devem ter “uma palavra” na definição do próximo quadro comunitário, que os apoios de Bruxelas são fundamentais para o desenvolvimento do interior — “a população residente no continente diminuiu em 0,5%; todavia nas NUTS III do Interior diminuiu em 11% e na região de Lisboa cresceu 6%” — e que Portugal se deve bater por um orçamento europeu menos centralista.

“Será um erro definir apenas como objetivo da estratégia negocial de Portugal a defesa do orçamento. É vital defender áreas temáticas e tipologias de investimento para o quadro financeiro que teremos”, frisa o autarca. “Não precisamos de um pronto-a-vestir imposto por Bruxelas“, acrescenta.

E num momento em que a regionalização aquece o debate político, Almeida Henriques defende que esta “será a mãe de todas as reformas do
Estado”. “Obrigará a definir uma nova arquitetura de funções e da sua distribuição e a verdadeiras estratégias regionais”, mas “as CCDR não têm força para isso”.

Marcelo Rebelo de Sousa pede para que não seja dado um passo maior do que a perna neste dossier, Almeida Henriques fala de “um Estado Central está cada vez mais de costas voltadas para os cidadãos e para os territórios”. “Precisamos de verdadeira descentralização e de políticas coerentes e não de foguetórios para português ver, como a deslocalização de secretarias de Estado para cidades do interior“, concluiu.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.