Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre «atrasos no pagamento das indemnizações por ataque dos lobos no PNPG»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �atrasos no pagamento das indemniza��es por ataque dos lobos no PNPG�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por interm�dio de notícias publicadas nos orgãos de comunica��o social, que os criadores de gado denunciam atrasos no pagamento por parte do Parque Nacional Peneda Ger�s das indemniza��es devidas pelos ataques de lobos na área daquela reserva natural.

Ainda de acordo com as informações veiculadas, os ataques de lobos t�m-se intensificado atingindo o gado caprino e equino.

A notícia d� conta Também que a Dire��o do PNPG admite a falta de pagamento das indemniza��es relativas ao m�s de novembro de 2012, o que ali�s nos foi confirmado aquando da reuni�o que o Grupo Parlamentar do PCP teve com a dire��o do parque. Na reuni�o ocorrida no passado dia 12 de mar�o, o Diretor do PNPG referiu que estava em falta o pagamento de novembro, mas que brevemente seria feito o pagamento. Ora, passados tr�s meses e o processamento ainda não foi conclu�do.

Para além do problema da falta de pagamento das indeminiza��es, a notícia refere que um autarca da regi�o do Alto Minho, mais precisamente, o Presidente da Junta de Freguesia do Soajo queixa-se da aus�ncia de resposta, por parte do Diretor do PNPG, do pedido de reuni�o solicitado h� dois meses.

A realidade que acima se descreve traduz bem a concretização da pol�tica de direita, o desinvestimento nos meios humanos, materiais e t�cnicos do ICNF e a concentra��o dos meios administrativos do Instituto, levada a cabo pelo anterior e atual Governo, t�m vindo a afastar o Estado de uma presença adequada nas áreas Protegidas, cuja gestáo � da sua direta e exclusiva responsabilidade e, que no caso em apre�o, tem tido um impacto muito negativo desde que o PNPG deixou de ter um diretor único e passou a ser gerido pelo Diretor Regional das Florestas.

Para além disso, estes atrasos podem suscitar rea��es muito negativas, por parte dos agricultores, quer seja o abandono da atividade, quer seja a persegui��o aos lobos, elemento caracterástico e diferenciados do PNPG.

Assim, ao abrigo das disposi��es legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo confirma que não foram pagas as indemniza��es devidas por ataque de lobos aos criadores de gado da área de abrang�ncia do PNPG relativas ao m�s de novembro de 2012?
Qual a raz�o para que esse pagamento não ter sido realizado?

2. Para além do não pagamento das indeminiza��es do m�s de novembro existem outros valores em d�vida?
Em caso afirmativo quais os montantes devidos e quando � que o Governo prev� honrar os compromissos?

3. Para quando o cumprimento da legisla��o, isto �, que o pagamento das indemniza��es ocorra no prazo máximo de 60 dias?

4. O Governo confirma as afirma��es do Presidente da Junta de Freguesia do Soajo que referem que estáo h� dois meses a aguardar a realiza��o de uma reuni�o com o Diretor do PNPG? Em caso afirmativo, qual ou quais as raz�es para que este atraso na agendamento da reuni�o?

5. O Governo reconhece que a inexist�ncia de um Diretor único no PNPG dificulta a resolu��o dos problemas e, muito concretamente, a comunica��o das popula��es e dos autarcas que estáo inseridos no PNPG? O Governo admite a nomea��o de um diretor para o PNPG?

6. Qual � a situa��o noutras áreas Protegidas? Solicitavamos uma informação por área Protegida?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 3 de Julho de 2013

Deputado(a)s
CARLA CRUZ  (PCP) 
HON�RIO NOVO (PCP) 
JO�O RAMOS (PCP)