Assembleia da República:
Partido Ecologista �Os Verdes� questiona Governo sobre promo��o da eucaliptiza��o

A Deputada Helo�sa Apol�nia, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a abertura, por parte deste Ministério, a uma eucaliptiza��o mais intensa dos solos florestais em Portugal.

PERGUNTA:

O eucalipto não �, em Portugal, uma esp�cie aut�ctone. O eucalipto tem mesmo caracterásticas nefastas que geram e aceleram processos de desertifica��o de solos, promovem perda de biodiversidade e são quase um f�sforo para a calamidade dos fogos florestais.

O eucalipto não pode, por isso, ser encarado como uma esp�cie florestal � semelhan�a de outra qualquer. A luta contra a eucaliptiza��o do país foi dura, longa e profundamente justa. Ainda assim, os interesses e os l�bis das celuloses ganharam espaço de mais nos corredores florestais deste país.

Prepara-se agora o MAMAOT para promover altera��es legislativas com implica��es directas na expansão das monoculturas intensivas, permitindo designadamente uma ainda maior intensa eucaliptiza��o dos solos florestais de Portugal. Como? Facilitando a sua cultura, por via da dispensa de autoriza��es para plantação de eucaliptos em áreas inferiores a 5 ha, ou para reflorestação de áreas até 10ha, passando a ser poss�vel fazer rearboriza��o com qualquer esp�cie sem restrições, e mesmo prevendo o deferimento t�cito (em 30 dias) para pedidos de autoriza��o em áreas superiores a 10ha.

Este seria um diploma legal de abertura total � plantação de eucalipto, em qualquer espaço florestal, expandindo esta monocultura independentemente dos seus efeitos ambientais e da sua dimensão nos inc�ndios florestais.

O mais inacredit�vel � ver declarações públicas de respons�vel do ICNF assumindo que as autoriza��es previstas para plantações deixam de o ser porque são dispens�veis, uma vez que o Estado não tem capacidade de fiscalizar as autoriza��es que d�. Como inacredit�vel � Também ver afirma��es de respons�vel de empresas de celuloses referindo que não vale a pena a lei exigir licenciamentos porque as plantações são feitas de forma selvagem. Isto � extraordinariamente grave e parece remeter-nos para o que comummente se designa de �república das bananas�!! Ora, se o Estado não tem forma de fiscalizar, que a encontre!!! Agora, o que não pode fazer para contornar essa insufici�ncia, que decorre de desleixo pol�tico, � erradicar a necessidade de autoriza��es para plantação, de acordo com regras de ordenamento florestal que tenham em conta as caracterásticas do país e que pugnem por uma floresta mais segura e diversificada.

A ser aprovado um diploma desta natureza, confirmar-se-ia uma vergonhosa ced�ncia do Governo � ind�stria das celuloses!

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Por que raz�o se demite o Governo da necessidade de autoriza��es e licenciamentos para arboriza��o e reflorestação de parcelas florestais?

2. Qual a l�gica do deferimento t�cito quando se sabe que os serviços t�m uma capacidade reduzida de resposta, justamente pela teimosia do Governo em dispensar trabalhadores que são fundamentais nos serviços?

3. Assume o Governo que existe insufici�ncia de fiscaliza��o, tal como acima foi descrita em opini�o de respons�vel do ICNF?

4. Qual a área de eucalipto total actualmente existente em Portugal?

5. Tem o Governo consci�ncia que com uma altera��o legislativa desta ordem a área de eucaliptal teria tend�ncia para crescer largamente?

6. Quais são as consequ�ncias ambientais das monoculturas intensivas de eucalipto?

7. Se o Governo avan�ar com esta proposta de diploma, vai lev�-lo a debate, a discussão e a vota��o na Assembleia da República?

8. Um diploma com esta dimensão pr�tica não pode ficar-se apenas, no que respeita a envolvimento colectivo, pela constru��o em gabinete e por um curto período de consulta pública, em tempo de f�rias. Que envolvimento da comunidade prepara o Governo para a constru��o de um diploma desta natureza?

O Grupo Parlamentar �Os Verdes�

Lisboa, 7 de Agosto de 2012