A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou uma operação de âmbito nacional pelas suas Unidades Regionais, no exercício das suas competências de fiscalização e controlo oficial de géneros alimentícios, direcionada para a comercialização de produtos à base de carne, tendo como objetivo identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro, relacionadas com a rotulagem, a rastreabilidade, a origem e a composição dos produtos.
Como resultado da ação nacional com especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, e secções acessórias onde estes produtos são armazenados, manipulados ou produzidos,
foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação.
Das infrações detetadas destacam-se, a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade económica, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, entre outras.
Foram ainda apreendidos mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, por falta de requisitos e pela ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, 19 litros de produtos alimentares pela não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, e ainda, dois instrumentos de pesagem.
Fonte: ASAE
