AR: PCP questiona Governo sobre os �problemas dos produtores agr�colas e pecu�rios com explora��es em áreas classificadas como vulner�veis aos nitratos�

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 –  26-10-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre os �problemas dos produtores agr�colas e pecu�rios com explora��es em áreas classificadas como vulner�veis aos nitratos�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre os �problemas dos produtores agr�colas e pecu�rios com explora��es em áreas classificadas como vulner�veis aos nitratos � a Portaria n.� 259/2012, de 28 de Agosto�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Sob o t�tulo �Ministério da Agricultura estrangula produ��o agr�colas�, a prop�sito da publicação da Portaria n.� 259/2012 sobre o assunto em ep�grafe, a CONFAGRI publicou, em 13 de Setembro, um Comunicado, onde tece duas cr�ticas ao Ministério da Agricultura.

Transcrevemos o documento:

�1. Ministério da Agricultura p�e em causa a sustentabilidade econ�mica das explora��es, produzindo legisla��o que conduz a fortes preju�zos econ�micos para os agricultores e preju�zos para o meio ambiente.

2. In�rcia do ministério junto da Comissão Europeia tem custos grav�ssimos para os produtores, e a insist�ncia dos agricultores junto do ministério tem sido sistematicamente ignorada e desprezada.

3. Esta atitude � um ataque claro � produ��o leiteira nacional e p�e em causa a produ��o de leite em vastas áreas da bacia leiteira e a produ��o agr�cola em alguns dos melhores solos do país.

4. Ministério da Agricultura p�e em causa o objectivo estratégico do programa do governo da auto-sufici�ncia alimentar em termos de valor até 2020.

O Ministério da Agricultura foi expedito em adaptar para a legisla��o nacional as recomenda��es europeias em matéria de produ��o agro-pecu�ria nas regi�es vulner�veis. Ao contrário do que fizeram oito países europeus, entre os quais se conta a Alemanha, a It�lia, a B�lgica, a �ustria e o Reino Unido, o Ministério da Agricultura optou por não solicitar � Comissão Europeia a derroga��o da aplica��o desta directiva.

Apesar da permanente insist�ncia dos agricultores e das suas organizações, o ministério nada fez, permanecendo numa in�rcia total. Encomendou recentemente um estudo, do qual nada se sabe. Mas antes de receber conclus�es desse estudo, avanãou j� com medidas ainda mais gravosas para os produtores e para o ambiente.

As regras publicadas em Portugal com a Portaria n.� 259/2012, de 28 de Agosto passado, são um pesado fardo para os produtores agr�colas e pecu�rios em áreas classificadas como vulner�veis aos nitratos. Os serviços do Ministério da Agricultura não apresentam fundamenta��o cient�fica s�lida que as suporte e conduzem a preju�zos econ�micos para os produtores, e, inclusive, para o ambiente.

Esta altera��o das regras p�e em causa a produ��o de leite em vastas áreas da bacia leiteira e a produ��o agr�cola em alguns dos melhores solos do país, contribuindo de forma acentuada para a diminui��o da produ��o nacional.

Perguntamo-nos que motiva��es estáo a conduzir o Ministério da Agricultura neste momento.

A referida portaria vem limitar a utiliza��o de efluentes pecu�rios, quando este � um excelente fertilizante do solo, obrigando os produtores a adquirir adubos qu�micos, com perdas de rentabilidade para a sua actividade e com
consequ�ncias nefastas para o ambiente. A solu��o que o Ministério apresenta para a fertiliza��o dos solos aumenta os custos para os produtores e não produz vantagens ambientais.

Em muito outros países europeus (Holanda, Reino Unido, B�lgica, Alemanha, �ustria, Irlanda, Dinamarca, It�lia), em que se considerou poder haver problemas de excesso de nitratos e em que se aplicaram as regras Europeias de redu��o da aplica��o de efluentes pecu�rios, os serviços oficiais de agricultura desses países fizeram estudos e demonstraram junto da Comissão Europeia o interesse da aplica��o de um maior volume de efluentes pecu�rios na fertiliza��o, em vez de adubos qu�micos, conseguindo assim uma derroga��o na quantidade de azoto proveniente de efluentes que pode ser aplicada.

Era isso que o nosso Ministério da Agricultura deveria ter feito, foi isso que lhe foi repetidamente solicitado � mas a op��o foi pela inac��o. 

Com estas novas regras os produtores de leite são altamente prejudicados.

Passamos a analisar tecnicamente esta questáo:

� A Efici�ncia de Utiliza��o dos Recursos (EUR) dispon�veis � um dos objectivos centrais das ci�ncias econ�micas e agron�micas.

No entanto, o presente Plano de Ac��o contraria claramente este princ�pio:

1. Limita em cerca de 50% a quantidade de azoto proveniente dos efluentes pecu�rios, a aplicar �s forragens destinadas � alimenta��o dos efectivos, remetendo os restantes 50% para o azoto proveniente de adubos minerais.
Nesta situa��o, a efici�ncia de utiliza��o do azoto t�o importante � de apenas 50%. Estamos a desperdi�ar o melhor fertilizante que existe para as culturas, o mais natural e o mais estável, e produzido nas explora��es.

2. Cai por terra neste plano o princ�pio fundamental do modo de Produção Integrada das forragens (PRODI), dado que o PRODI � um modo de produ��o de alimentos de alta qualidade, utilizando os recursos naturais em substitui��o de factores de produ��o com elevados impactos ambientais, de modo a assegurar uma agricultura sustent�vel; Ou seja, por um lado o Estado promove com apoios financeiros os agricultores � produ��o integrada, por outro impossibilita que estes pratiquem as mais medidas ambientalmente mais ben�ficas desta forma de produ��o.

3. está provado cientificamente que, em condi��es semelhantes �s do nosso país, � maior o risco de polui��o com azoto de fertilizante mineral do que de fertilizante orgúnico (Stanford e Smith, 1972; Beuchamp, 1986 cit. por Carneiro, 2010; Carneiro, 2010);

4. O c�lculo da fertiliza��o azotada a aplicar �, com base na f�rmula preconizada no anexo VI, desenquadrada dos sistemas de produ��o da regi�o norte (2 culturas forrageiras/ano), ou seja, aquilo que a planta extrai por via do azoto mineralizado pelo solo � equilibrado pelo que fica da planta no solo (ra�zes + restos de plantas). não faz sentido contabilizar o azoto veiculado pela matéria org�nica do solo, porque ent�o os n�veis de extrac��o teriam que ser mais elevados, j� que estamos a considerar toda a planta, mas na realidade, parte desta fica no solo.

Considerando o objectivo estratégico do governo da auto-sufici�ncia alimentar em valor até 2020 perguntamos: afinal com que objectivo foi elaborada esta altera��o do Plano de Ac��o, t�o gravosa para a produ��o e para o ambiente? 

A CONFAGRI, Confedera��o Nacional das Cooperativas Agr�colas e do Cr�dito Agr�cola, demonstra desta forma a sua preocupa��o para com o sector cooperativo agr�cola e com os produtores de leite nacional, como j� o tinha feito em tempos directamente ao Ministério da Agricultura revelando-se contra esta nova portaria.�

Face a este e outros problemas graves do sector do leite, o Grupo Parlamentar do PCP requereu, em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, no in�cio da 2.� Sessão Legislativa/Setembro, a audi��o da ministra da Agricultura, o que foi aprovado por todos os Grupos Parlamentares.

Infelizmente, tal audi��o não se concretizou até hoje, por aus�ncia de disponibilidade da ministra da Agricultura, o que tudo indica que seja apenas poss�vel durante o m�s de Novembro ou Dezembro.

Por outro lado, o Ministério teve j� o tempo suficiente para reflectir sobre as questáes levantadas pela CONFAGRI a prop�sito da Portaria n.? 259/2012, de 28 de Agosto.

Recordo que, de acordo com o Anexo I da referida Portaria, as áreas agr�colas ditas vulner�veis e logo, sujeitas a restrições produtivas, são as seguintes: 

a) Esposende – Vila do Conde – integra todo o concelho de Esposende e parte dos concelhos de P�voa do Varzim, Vila do Conde e Barcelos; 

b) Estarreja – Murtosa – integra parte dos concelhos de Estarreja e Murtosa;

c) Litoral Centro – integra parte dos concelhos de Aveiro, Vagos, Mira e Cantanhede;

d) Tejo – integra os concelhos de Alcochete, Alpiar�a, Benavente, Moita, Montijo e Pai meia, e parte dos concelhos de Alenquer, Azambuja, Vila Franca de Xira, Abrantes, Alcanena, Cartaxo, Chamusca, Const�ncia, Coruche, Goleg�, Salvaterra de magos, Santar�m, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha;

e) Beja – integra parte dos concelhos de Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa;

f) Elvas – integra parte dos concelhos de Elvas, Vila Vi�osa e Campo Maior; 

g) Estremoz – Cano – integra os concelhos de Sousel e Estremoz;

h) Faro – integra parte dos concelhos de Olh�o, Faro e Loul�;

i) Luz – Tavira – integra parte do concelho de Tavira.

Destacamos, como se diz no Comunicado da CONFAGRI, a atitude do Ministério da Agricultura "( … ) � um ataque claro � produ��o leiteira nacional e p�e em causa a produ��o de leite em várias áreas da bacia leiteira e a produ��o agr�cola em alguns dos melhores solos do país."

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitamos ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avalia��o faz o Ministério dos problemas reais levantados pela CONFAGRI?

2. Porque raz�o, apesar de alertado para o problema, o Ministério da Agricultura não solicitou � Comissão Europeia a derroga��o da, aprova��o da Directiva (Nitratos), como fizeram a Alemanha, It�lia, B�lgica, Austria e o Reino Unido?

3. Porque raz�o avanãou o Ministério para a publicação da Portaria e da sua entrada em vigor, nos termos do Artigo 20.0 no dia 29 de Agosto, e logo Também, das restrições previstas e das penaliza��es para quem as não cumpra?

4. Se o Ministério tinha encomendado um Estudo sobre o problema, porque raz�o avanãou com a publicação da Portaria antes de conhecer as suas conclus�es?

5. Solicitava o envio do Estudo, caso j� esteja conclu�do.

6. Qual a resposta do Ministério aos quatro quesitos levantados pela CONFAGRI, contra o Plano de Ac��o, nomeadamente qual o objectivo com que foi alterado o Plano de Ac��o, o que se revelar�, segundo a CONFAGRI, gravoso "para a produ��o e o ambiente"?

7. Em função de todas as questáes levantadas e falta de sustenta��o adequada para as exig�ncias da Portaria, vai o governo anul�-Ia e desenvolver junto da União Europeia dilig�ncias semelhantes �s feitas por outros países europeus?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)
JO�O RAMOS (PCP)

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