Conselho de ministros desbloqueia esta semana o processo relativo ao gasóleo e eletricidade. Quanto aos auxílios de Estado de 140 milhões, ministra promete notificar Bruxelas até 26 de abril.
A ministra da Agricultura estimou esta quarta-feira que as verbas extraordinárias para fazer face à subida dos custos com a energia – prevê 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias –- vão ser pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, sublinhou Maria do Céu Antunes.
Durante uma audição no Parlamento, a governante adiantou que na reunião do Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, será aprovado um “decreto de lei habilitante” para a atribuição de apoios extraordinários, que depois serão regulamentados em portaria. E a primeira será dirigida a estas verbas relativas à energia: depois de ser aprovada e publicada, indicou, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo.
Muito mais tempo – previsivelmente, mais de quatro meses — vão ter os agricultores portugueses que esperar pelos 140 milhões do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, que ficaram inscritos no chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, já em vigor.
Tratando-se de auxílios do Estado, […]
