Animar apresenta contributos para reforçar a resiliência, a coesão territorial e a capacidade de resposta das comunidades no âmbito do PTRR
A Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local apresentou ao Governo, no âmbito da consulta pública do Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), um conjunto de recomendações estratégicas que visam reforçar a capacidade das comunidades responderem a situações de emergência, promover a coesão territorial e assegurar que os mecanismos de apoio chegam efetivamente às populações mais vulneráveis.
Reconhecendo o PTRR como um instrumento essencial para enfrentar os impactos das recentes catástrofes climáticas e preparar o país para desafios futuros, a Animar sublinha a importância de uma abordagem centrada nas pessoas, nas comunidades locais e nas organizações da economia social.
Principais contributos apresentados
1. Maior equidade no acesso aos mecanismos de financiamento
A Animar defende que os apoios previstos no PTRR devem abranger, de forma clara, entidades da economia social, associações locais e organizações comunitárias, garantindo condições de acesso equitativas e reforçando o seu papel essencial na resposta aos territórios.
2. Proteção dos rendimentos em situações de catástrofe
A associação propõe a criação de mecanismos que permitam compensar trabalhadores impedidos de exercer a sua atividade devido a catástrofes, sem perda de rendimento, prevenindo o agravamento das dificuldades socioeconómicas das famílias afetadas.
3. Reforço das respostas de apoio psicossocial
A Animar considera fundamental integrar no programa medidas específicas de apoio psicossocial e de saúde mental, sobretudo para populações isoladas, envelhecidas ou particularmente vulneráveis após eventos extremos.
4. Promoção da literacia e preparação comunitária
Entre as propostas apresentadas destacam-se:
- Programas de literacia para a gestão de catástrofes em escolas, associações e entidades locais;
- Programas de intervenção comunitária na gestão do território, incluindo ações de controlo de espécies invasoras e prevenção de incêndios.
5. Reforço das infraestruturas de emergência
A Animar recomenda garantir, a nível local, condições mínimas de resposta, incluindo:
- Geradores de energia;
- Reservatórios de água;
- Pontos de comunicação de emergência;
- Reforço das condições de segurança em instituições que acolhem pessoas vulneráveis.
Adicionalmente, propõe a valorização do Fundo Catástrofe e Riscos, assegurando que entidades da economia social sejam elegíveis para apoio.
6. Proteção das habitações
A associação defende a criação de mecanismos de seguros obrigatórios associados a riscos de catástrofe, indexados ao valor patrimonial, garantindo maior equidade e proteção das famílias.
7. Reforço da coordenação territorial
Para potenciar a eficácia das respostas locais, a Animar propõe:
- Atribuição de orçamento próprio à Rede Social de cada concelho;
- Criação de Conselhos de Emergência Social e Conselhos Temáticos da Economia Social;
- Obrigatoriedade de Comissões Sociais de Freguesia, fundamentais na identificação de situações de vulnerabilidade.
8. Planos Comunitários de Contingência e Redes Locais de Apoio
No âmbito do Pilar da Transformação, a Animar propõe:
- Implementação de Planos Comunitários de Contingência, participativos e territorialmente adaptados;
- Criação de Redes Locais de Apoio Psicossocial e Saúde Mental;
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Linhas de apoio ao reforço da ação comunitária, mobilizando associações e organizações locais.
Uma visão humanista para a resiliência nacional
A Animar destaca que as medidas previstas devem reconhecer desigualdades agravadas em contexto de crise — nomeadamente de género — promovendo igual participação e envolvimento de todas as pessoas na construção de comunidades mais resilientes, inclusivas e preparadas.
A associação reafirma que a valorização das dinâmicas comunitárias, da economia social e da governança territorial multinível é essencial para garantir respostas eficazes, sustentáveis e humanizadas perante desafios presentes e futuros
Fonte: Animar
