O eurodeputado socialista André Rodrigues foi escolhido como relator da posição do Parlamento Europeu (PE) sobre a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), recentemente apresentada pela Comissão Europeia.
Num comunicado enviado à Lusa, André Rodrigues sublinhou a importância da proposta, “com impacto significativo para milhares de agricultores em toda a União Europeia e para as administrações públicas responsáveis pela aplicação da PAC”.
“O nosso objetivo é claro: reduzir a burocracia, facilitar o acesso aos apoios e dar mais margem de decisão aos Estados-membros, sem abdicar de metas ambientais e sociais fundamentais da PAC”.
Com o objetivo de as novas regras entrarem em vigor já em 2026, o eurodeputado iniciará, nos próximos dias, contactos com as autoridades nacionais, regionais e europeias com responsabilidades na aplicação da PAC, ouvindo também organizações representativas do setor agrícola e especialistas na matéria.
“O meu objetivo é recolher contributos que permitam ao Parlamento desempenhar um papel construtivo e influente neste processo legislativo”, acrescentou André Rodrigues.
O objetivo é de conseguir levar o relatório à votação na Comissão de Agricultura do PE em setembro, a primeira etapa antes da aprovação em sessão plenária.
Em 14 de maio, após meses de protestos do setor agrícola, o executivo comunitário apresentou um pacote de medidas que abrangem os encargos administrativos, os controlos e a execução da PAC, bem como a resposta a situações de crise e as necessidades de investimento do setor.
As alterações poderão gerar poupanças de até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais, tornando simultaneamente os pagamentos mais flexíveis e mais fáceis de gerir, assim como determinados requisitos e instrumentos de crise.
A PAC, criada em 1962, é a política mais antiga da UE, representando 386,6 mil milhões de euros do orçamento plurianual para 2021-2027 ou cerca de 0,34 euros por dia por cidadão do bloco.
A Política Agrícola Comum é constituída por três partes: pagamentos diretos aos agricultores, medidas para estabilizar os mercados e apoio às zonas rurais.
