Por tudo e por nada, volta e não volta, ouve-se e lê-se este engraçado termo – SIMPLEX.
Não é uma marca de detergente propagandeada pelas grandes superfícies comerciais, é um modo de procedimento anunciado pelo Governo para facilitar/SIMPLIFICAR a vida aos cidadãos, é (ou deveria ser) um diminuir/acabar com burocracias desnecessárias.
Um dia destes fui às Finanças de Sousel porque precisava de uma certidão de um prédio, preparado já para mais um requerimento e cadernetas disto e daquilo – não é preciso nada, apenas o nome e o número de contribuinte, diz-me o Amigo Armando !
E não é que, “em menos de um fósforo” a impressora vomitou o documento que eu necessitava ?
“Isto agora é assim. Até em sua casa, se tiver Internet, pode obter estes documentos, de prédios urbanos ou rústicos e isto serve para tudo – comprar, vender, registar, etc.” – é o SIMPLEX, diz o bom Amigo Armando.
Naturalmente satisfeito contei e apregoei a “boa nova”.
Pouco tempo passado, deparo, em termos agrícolas, não com o SIMPLEX, mas com o COMPLEX / COMPLICÓMETRO.
A Olivicultura é, segundo o Governo, uma das PRIORIDADES para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
De acordo com isso, dada a importância económica, social e rural deste Sector para várias zonas do País – Alentejo, Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Beira Litoral.
Foi a OCM (Organização Comum de Mercado) de Azeite “reformada”, como tantas outras e, contra a opinião de muitos Produtores e algumas Organizações da Lavoura, a opção foi pelo DESLIGAMENTO (quase total) das ajudas da produção – passar a receber sem obrigação de produzir, com direito ao famoso “histórico” até 2013.
A opção não foi pelo Desligamento a 100% foi “apenas” a 90%, ficando os restantes 10% sujeitos à Produção (comprovada) de Azeitona, com o título de Pagamento Complementar.
E é aqui que surge o COMPLICÓMETRO !
Enquanto que para os 90% do histórico (receber sem obrigação de produzir) a coisa está simplificada (SIMPLEX) incluída no RPU (Regime de Pagamento Único) , para a “miséria” dos 10% que continuam ligados à produção, a regulamentação exige:
a) Que cada Lote de Azeitona seja objecto de análise (paga pelo Produtor) por um dos Laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC);
b) Que as análises devem ser efectuadas por cada entrega de azeitona ou ao azeite obtido pelo Olivicultor;
c) Que o Olivicultor faça prova (por meio de factura ou recibo) de que a produção de azeitona foi comercializada através dos lagares e das unidades de transformação.
Isto são apenas algumas das exigências para que o Olivicultor receba a pequena fatia de 10% ligada à produção …
A realidade Olivícola em Portugal é a seguinte:
1 – A grande maioria dos Olivais é de pequena dimensão, courelas ou fazendas muitas vezes herdados de Pais e Avós;
2 – A grande maioria dos Olivicultores não são Empresários, são Pequenos Produtores (muitos de avançada idade) que cuidam, tratam e produzem com esforço e carinho, mas não têm contabilidade, tão diminuto é o seu movimento de compras e vendas;
3 – A grande maioria dos Olivicultores vai fazendo pequenas entregas de azeitona no lagar, á medida que as vai colhendo.
Com todas estas exigências, a complicação (e o desânimo) estão instalados – Para os Produtores e para os Lagares !
Dando como exemplo um Lagar Cooperativo do Concelho de Sousel, dos 137 Associados 86 não têm “escrita”, pelo que ou ficarão de fora (não recebem a ajuda) ou então terão que se “colectar” para poderem passar facturas/recibos e receber essa “ninharia” – e são 63% dos Associados !!!
Com a injustiça anunciada de que o dinheiro que estes Pequenos Olivicultores não receberem (por motivo do COMPLICÓMETRO) poderá ser recebido por aqueles que têm contabilidade …
Para além de outras questões (Produtores cobrarem IVA à sua própria Cooperativa, acerto de contas do Azeite, etc.).
Voltando ao SIMPLEX, bastaria proceder como até à “reforma” da OCM – o Produtor entregava, juntamente com o Pedido de Ajuda, uma declaração do lagar comprovando a quantidade de Azeite produzido (ou as quantidades de Azeitona entregues para transformação).
Nada de mais simples (SIMPLEX) e de menos complicado (COMPLEX / COMPLICÓMETRO).
Roberto Mileu
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
