Agricultura e Florestas

PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS

Em 2018 estão em execução, ou já aprovados para entrar em obra, 58 projetos de regadio. Entre projetos de novos regadios e de reabilitação e modernização de regadios tradicionais, foram já aprovados 278,2 milhões de euros de apoio público a um Programa que irá dotar o país de mais 100 mil hectares de área de regadio até 2023. O Programa representa um investimento de 560 milhões de euros, provenientes de um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, aos quais acrescem 267 milhões de euros já disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PDR 2020)

O Programa de Desenvolvimento Rural ultrapassou a fasquia dos 50% de execução (51,3%), com mais de 29 mil projetos contratados, a que corresponde um apoio público superior a 2 mil milhões de euros para um investimento total que ultrapassa os 3,2 mil milhões de euros. 2018 foi o ano da recuperação da execução do PDR 2020, que apresenta agora um avanço de 8 meses comparativamente ao programa anterior, o PRODER.

EXPORTAÇÕES E INTERNACIONALIZAÇÃO

Em 2018, as exportações do setor prosseguiram a sua trajetória de crescimento, atingindo, face ao ano anterior, mais 5,5% nos primeiros 10 meses do ano. Para este resultado contribuiu o esforço de abertura de novos mercados para a produção nacional, como foi o caso dos emblemáticos mercados da Índia e da China. Desde que assumiu funções, este Governo já abriu 52 mercados para 200 produtos (154 da área animal e 46 de origem vegetal) e está a trabalhar de forma intensa e empenhada na abertura de 53 mercados, para viabilização da exportação de outros 252 produtos, sendo 201 da área animal e 51 da área vegetal.

ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Em 2018 entrou em vigor o Estatuto da Agricultura Familiar. O Governo espera que venham a aderir a este estatuto cerca de 100.000 explorações agrícolas em Portugal, que constituem o universo da agricultura familiar. Este estatuto vem complementar as medidas anteriormente adotadas: aumento em 20% dos pagamentos do I Pilar da PAC, aumento em 50 euros/hectare do valor do subsídio para os primeiros 5 hectares de cada exploração e aumento das ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.

ESTATUTO DO JOVEM EMPRESÁRIO RURAL

Foi ainda aprovado, em 2018, o Estatuto do Jovem Empresário Rural, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e o rejuvenescimento do tecido empresarial, para além do setor agrícola, nas zonas rurais.

2018 UM ANO POSITIVO PARA A FLORESTA

O ano que agora finda foi também marcado pela positiva no que diz respeito à floresta portuguesa. O esforço coletivo, a consciência de que é necessário alterar comportamentos e o fortíssimo investimento do Governo na prevenção, permitiram que em 2018 o número de incêndios rurais tenha caído 44% em comparação com a média dos últimos 10 anos. A esta queda significativa correspondeu uma redução, ainda mais significativa, de 68% da área ardida.

REFORMA DA FLORESTA

2018 foi o ano de consolidação da Reforma da Floresta, com a entrada em vigor das novas regras decorrentes da legislação aprovada pelo Governo e pela Assembleia da República, após um amplo processo de discussão pública. Centrada no ordenamento e na gestão florestal, a Reforma da Floresta traduz-se em regras cuja aplicação permitirá a transformação da floresta nacional numa floresta mais resiliente, mais rentável e melhor adaptada às alterações climáticas. A prevenção é uma prioridade e, por isso, em 2018 o Governo direcionou 70% do reforço orçamental para a prevenção. A instalação de redes primárias e secundárias de defesa, de faixas de interrupção de combustível e de controlo de vegetação e a limpeza de caminhos e aceiros em áreas do Estado foram projetos prioritários, tendo sido aplicados 29 milhões de euros na construção de 3.000 km da rede de defesa da floresta contra incêndios e na realização de gestão de combustível em cerca de 14.000 ha.

CADASTRO SIMPLIFICADO (RURAL E FLORESTAL)

Foi iniciado o cadastro nos 10 municípios abrangidos pela área-piloto: Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã. O processo foi já desenvolvido numa área que representa 51,31% (117.482 ha) da totalidade da área dos 10 concelhos, tendo sido registadas 104.848 matrizes fiscais no Balcão Único do Prédio (BUPi), das quais 16.000 estão georreferenciadas (15,26%).

ORDENAMENTO FLORESTAL

Foram aprovados os 7 novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), cobrindo todo o país, cujas regras terão de ser obrigatoriamente aplicadas pelos Municípios através dos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM). O território nacional passa a ter instrumentos de planeamento que abrangem 7 regiões: Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

PROGRAMA DE SAPADORES FLORESTAIS

O Governo prosseguiu o esforço de investimento na criação de novas Equipas de Sapadores Florestais, criando também as primeiras 7 Brigadas Intermunicipais, num total de 100 novas equipas. Com a contratação dos 500 efetivos que compõem estas equipas, o Executivo prossegue a trajetória definida para o Programa de Sapadores Florestais, visando atingir o número de 500 equipas e de 2.500 sapadores florestais até 2019.

GESTÃO FLORESTAL

Para além da entrada em vigor das novas regras e estímulos para incentivar a gestão profissional privada da Floresta, o Governo criou a FlorestGal, uma empresa pública que tem como objetivo promover a boa gestão da floresta pública e a agregação de pequenas parcelas por forma a submeter áreas florestais abandonadas a boas regras de gestão. A nova empresa pública foi instalada em Figueiró dos Vinhos e deverá servir de exemplo para atrair investimento privado para a Floresta.

REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

2018 foi ainda o ano de arranque da discussão da nova Reforma da PAC. Será uma negociação difícil, que se prolongará ainda por muitos meses, que Governo espera encerrar com um desfecho positivo para Portugal, não obstante a proposta de redução do orçamento agrícola da União Europeia e do BREXIT. Com a criação da Comissão de Acompanhamento da reforma da PAC, envolvendo todas as confederações do setor e um painel de peritos independentes, oriundos do meio académico, o Governo espera estruturar uma posição nacional abrangente e, com uma política de alianças inteligente, promover a sua aprovação em Bruxelas.

Lisboa, 31 de dezembro de 2018