Agricultores não podem ser penalizados pelos problemas com o parcel�rio
CNA responsabiliza o Ministério da Agricultura e o Governo

O Parcel�rio Agr�cola � a base para a atribui��o das Ajudas aos Agricultores no ambito da PAC, Politica Agr�cola Comum.

Por proposta do Ministério da Agricultura, e conforme Protocolo celebrado com o IFAP, o Parcel�rio está a ser revisto, desde Agosto, 2011, pelas organizações de Agricultores e pelas Direc��es Regionais de Agricultura, estando j� em fase de finaliza��o.

A CNA aceitou participar neste processo pela import�ncia da tarefa para Portugal e na salvaguarda dos direitos dos seus Agricultores pois a não execução da correc��o do Parcel�rio poderia implicar a suspensão das Ajudas Comunit�rias. Saliente-se que a feitura do Parcel�rio Agr�cola vem j� desde 1995 e que, da� para c�, os sucessivos Governos não foram capazes de executar eficazmente esta tarefa.

Um dos pressupostos garantido até h� pouco tempo pelo Ministério da Agricultura e considerado essencial para a CNA aceitar esta tarefa, foi o de que as correc��es realizadas não teriam efeitos retroactivos, particularmente sobre as Ajudas correspondentes a 2011, e seriam apenas aplicadas nas pr�ximas campanhas.

Acontece que, nesta fase final dos trabalhos de correc��o, o Ministério de Agricultura vem dar o dito pelo não dito, comunicando que não s� as correc��es teráo aplica��o futura como Também j� na campanha de 2011.

A CNA esclarece que, com a aplica��o das correc��es agora efectuadas com retroactividade, correm-se s�rios riscos de haver redu��o generalizada das Ajudas ou até mesmo devolu��o da totalidade das verbas para alguns Agricultores, no que respeita �s ajudas � Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas, Medidas Agro-ambientais e Pagamentos Directos (RPU).

A situa��o � ainda mais grave porque as regras de elegibilidade das parcelas foram alteradas j� depois dos Agricultores terem feito a sua candidatura (altera��es essas que ainda não estáo sequer publicadas em Di�rio da República).

Assim, a CNA protesta publicamente contra esta decisão do MAMAOT que, para além de ser penalizadora para os Agricultores Portugueses, � Também uma quebra do compromisso assumido pelo Ministério da Agricultura com as organizações de Agricultores.

Referir ainda que, as organizações de Agricultores devem, todas elas, recusar ser usadas, pelo Ministério da Agricultura e pelo IFAP, ao servi�o do Estado, como agentes de controlo das ajudas e dos Agricultores.

A CNA manifesta assim e mais uma vez a sua oposi��o � aplica��o retroactiva das correc��es do Parcel�rio, e responsabiliza o MAMAOT e o Governo por qualquer penaliza��o que venha a ser aplicada aos Agricultores neste processo.

Coimbra, 19 de Dezembro de 2011

A Direc��o Nacional da CNA