Poucos dias depois da tempestade Kristin ter devastado a região Centro, quando o Ministro da Agricultura anunciou milhões de euros de apoios para os agricultores afectados e que as candidaturas já estavam abertas, ninguém esperaria que, passados mais de quatro meses, apenas 1% dos prejuízos tivesse sido alvo de apoio pago.
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) revelam atrasos inaceitáveis na análise, aprovação e pagamento das candidaturas submetidas pelos agricultores.
Segundo o INE, foram apresentadas cerca de 7,7 mil candidaturas e declarações de prejuízo, correspondendo a danos declarados superiores a 550 milhões de euros (206 milhões de euros na região Centro, 167 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo e 180 milhões de euros no Alentejo). Já os últimos dados publicados pelo IFAP apontam para um total de 847 candidaturas que correspondem a 5,6 milhões de euros de apoios, valores muito aquém dos prejuízos reclamados.
Estes atrasos devem-se desde logo à falta de meios, nomeadamente de recursos humanos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para avaliar as candidaturas apresentadas pelos agricultores. Recorde-se que a CCDR territorialmente competente deve analisar e aprovar as candidaturas submetidas, no prazo de 15 dias úteis após a respectiva submissão. Mas estes prazos não estão a ser cumpridos.
A falta de transparência é também por demais evidente, tendo em conta que não há dados actualizados de forma regular do número de candidaturas submetidas, analisadas e pagas. Exige-se que esta informação esteja acessível com dados referentes a cada uma das CCDR, de forma aberta e de fácil consulta.
Mas todo este processo, incluindo naquilo que (não) está a chegar aos agricultores, revela também a falta de vontade política para uma efectiva resposta à calamidade que atingiu milhares de agricultores. Opção que se expressa ainda no plano florestal com os indisfarçáveis atrasos na remoção da madeira e desobstrução de caminhos agrícolas e florestais que continua – quatro meses depois – em grande parte por concretizar.
A CNA reclama ao Governo a urgente alocação dos meios necessários para que o Estado cumpra com a palavra dada e para que os tão necessários apoios cheguem aos agricultores o mais rapidamente possível.
Fonte: CNA
