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– 20-08-2012 |
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Afinal, � muita publicidade para pouco ou quase nada a maioria das ajudas do governo por causa da secaA CNA j� assinalou que a Ajuda � Alimenta��o Animal foi aquela que, no ambito da Seca 2011/12, teve impacto geral mais positivo, no caso para os Produtores Pecu�rios, apesar de mal concebida – não foi "modulada" – e de ter sido reduzida em quase 40% do valor inicialmente anunciado pelo Ministério da Agricultura. Entretanto, a prop�sito da Seca, outras "ajudas" t�m sido (mal) definidas pelo Ministério da Agricultura desde h� meses, de entre as quais: – a criação de uma Linha de Cr�dito Bonificado (a curto prazo) prioritariamente para a Pecu�ria; a isen��o (seis meses) e o diferimento do pagamento das Contribui��es Mensais, de Agricultores e de Empresas Agr�colas, para a Seguran�a Social; Ajudas estas que, na pr�tica, acabam por ser muito selectivas e mesmo discriminatérias em rela��o � Agricultura Familiar, donde terem um reduzido impacto geral. A 16 de Agosto, saiu em DR a publicação da medida da Ajuda � Electricidade Verde com a possibilidade de um reembolso até 40% do consumo da Energia El�ctrica em uso agr�cola, para o período entre Setembro – 2011 e Março – 2012 e para um total nacional até 5 milhões de Euros a prover com verba do Or�amento de Estado. � partida, pode até parecer uma Ajuda significativa. Por�m, certos condicionantes podem conden�-la a ser mais "publicidade enganosa": — Esta Ajuda � Electricidade Verde – reembolso até 40% do valor do consumo de energia el�ctrica – fica sujeita a rateio caso haja candidaturas para um total nacional superior a 5 milhões de Euros. — � partida, Agricultores e Empresas Agr�colas s� teráo acesso a esta Ajuda se não tiverem d�vidas ao Fisco ou � Seguran�a Social (ali�s tal como em rela��o a outras Ajudas). — O reembolso até 40% do valor do consumo de energia el�ctrica não incide – e até deveria incidir principalmente – numa redu��o do valor do IVA que está � taxa alt�ssima de 23%. — Esta Ajuda � Electricidade Verde vem juntar-se a outras medidas j� atribu�das e enquadradas pelo Regulamento Europeu que define as ajudas em geral designadas por "de minimis". Ora, no caso dessas Ajudas (nacionais) no ambito do "de minimis", o máximo – acumulado – que cada Agricultor pode receber, durante 3 anos, não pode ultrapassar os 7 500 Euros. Ou seja, � necess�rio agora somar os valores, Agricultor a Agricultor: – da Ajuda dentro da Linha de Cr�dito Bonificado; mais da Ajuda � Alimenta��o Animal; mais desta Ajuda � Electricidade Verde; mais outras Ajudas "de minimis" j� antes recebidas nos �ltimos tr�s anos (que as houve). Ent�o, passo a passo, verifica-se se cada Agricultor ultrapassa ou não o total dos 7 500 Euros nos �ltimos tr�s anos. Se e quando cada Agricultor ultrapassar esse total (7 500 Euros) cessa-lhe de imediato a atribui��o de mais Ajuda "de minimis" e qualquer que esta seja. Portanto, 7 500 Euros de valor em Ajudas "de minimis" acumulado por Agricultor em tr�s anos, � um limite individual muito baixo tendo em conta as necessidades reais. Dessa forma, condiciona drasticamente o conjunto das Ajudas destinadas a minorar aos preju�zos provocados pela Seca na Lavoura. CNA CONTINUA A RECLAMAR � MINISTRA DA AGRICULTURA E AO GOVERNO AJUDAS INDISPENS�VEIS – E ADEQUADAS – AOS PREJU�ZOS DA SECA – Tendo em conta a continua��o da Seca e o comprometimento de muitas culturas de Primavera / Ver�o, (que assim se juntam aos preju�zos nas culturas de Outono / Inverno); – Tendo em conta o baixo valor individual do limite de 7 500 Euros, em tr�s anos, para as Ajudas -a prover com verba do Or�amento de Estado – autorizadas pela UE no ambito designado por "de minimis"; – Tendo em conta o grande acr�scimo nos custos de produ��o agr�cola por causa da necessidade continuada de abeberamento dos animais e de rega mec�nica; A CNA reclama � Ministra da Agricultura e ao Governo: — Que consigam, junto da UE, r�pida autoriza��o para duplicar o limite "de minimis" – passar de 7 500 Euros para 15 000 Euros por Agricultor ( em 3 anos) – ou Ajudas ao Rendimento complementares e pagas pelo Or�amento comunitário. — Que prevejam, desde j�, um novo e mais adequado "pacote" de Ajudas para acudir aos preju�zos que a Seca continua a provocar. Em que, por exemplo, o valor do reembolso pela Electricidade Verde incida principalmente sobre o IVA – seja pois uma redu��o fiscal – o que retirava, pelo menos parcialmente, esta Ajuda do ambito do "de minimis" e do limite total dos 7 500 Euros por Agricultor. — Que todas as Ajudas a atribuir sejam estrategicamente consideradas, não como "subsídios avulsos" mas, sim, como Ajudas Públicas indispens�veis tendo em vista a defesa da produ��o nacional e da alimenta��o dos Portugueses no quadro da Soberania do nosso Pa�s. Coimbra, 20 de Agosto de 2012 – A Direc��o Nacional da CNA
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