Acordo político sobre uma nova orientação para a política agrícola comum

Acordo pol�tico sobre uma nova orienta��o para a pol�tica agr�cola comum

O Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros da UE e a Comissão Europeia chegaram a um acordo sobre uma reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC) ap�s 2013. "Estou muito satisfeito com este acordo que d� uma nova orienta��o Pol�tica Agr�cola Comum, levando mais em conta as expectativas da sociedade como foram expressas no debate público na Primavera de 2010. Este acordo levar� a mudan�as profundas: torna os pagamentos directos mais justos e mais verdes, fortalecendo a posi��o dos agricultores na cadeia alimentar e tornar a PAC mais eficiente e mais transparente. Estas decis�es representam resposta forte da UE aos desafios da segurança alimentar, das altera��es clim�ticas, do crescimento e do emprego em áreas rurais. A PAC vai contribuir fortemente para atingir o objectivo geral de promover um crescimento inteligente, sustent�vel e inclusivo ", declarou Dacian Ciolos, Comissário Europeu respons�vel pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural.

Uma PAC mais justa

Os pagamentos directos seráo distribu�dos de forma mais justa entre os Estados-Membros, entre as regi�es e entre os agricultores, pondo fim �s "refer�ncias hist�ricas":

• Converg�ncia: a reparti��o do or�amento da PAC vai garantir que nenhum Estado-Membro recebe menos de 75% da média comunitária até 2019¹. Dentro de um determinado Estado-Membro ou regi�o, as diferen�as nos n�veis de ajuda seráo reduzidas de uma explora��o para a outra: a ajuda por hectare não pode ser inferior a 60% da média da ajuda desembolsada até 2019 numa mesma zona administrativa ou agron�mica. Os Estados-Membros poder�o aumentar o apoio �s pequenas e médias explora��es agr�colas pela aloca��o de n�veis mais elevados de ajuda para os "primeiros hectares" de uma explora��o. Para os novos Estados-Membros, o Regime de Pagamento único (RPU) – um pagamento único por hectare – pode ser prorrogado até 2020.

• Apenas os agricultores activos podem beneficiar de regimes de apoio ao rendimento. (Lista de actividades exclu�das.) 

• Jovens agricultores: a instala��o dos jovens será fortemente incentivada, com a introdu��o em todos os Estados-Membros de uma ajuda complementar de 25% durante os primeiros cinco anos. Estas ajudas acrescem �s medidas de investimento existentes destinadas a jovens agricultores.

• Os Estados-Membros podem igualmente atribuir ajudas maiores �s zonas desfavorecidas. Podem ser alocados pagamentos acoplados para um n�mero limitado de produ��es, com um acoplamento espec�fica de 2% para as 
  para as prote�nas de origem vegetal, de forma a tornar a UE menos dependente das importa��es neste dom�nio.

Uma PAC mais verde

Todos os Estados-Membros, todas as áreas rurais e todos os agricultores, v�o contribuir para o desafio da sustentabilidade e da luta contra as altera��es clim�ticas, com medidas simples, de impacto positivo comprovado. Entre 2014 e 2020, mais de EUR 100 bilh�es seráo investidos para ajudar a agricultura a enfrentar os desafios da qualidade do solo e da �gua, da biodiversidade e das mudan�as clim�ticas:

• "Ecologiza��o": 30% dos pagamentos directos estar�o ligados a tr�s pr�ticas agr�colas ben�ficas para o ambiente: a diversifica��o das culturas, a manuten��o de pastagens permanentes e a preserva��o de 5% mais 7% de áreas de interesse ecol�gico a partir de 2018, ou de medidas consideradas de ter pelo menos benef�cios ambientais equivalentes.

• Pelo menos 30% do or�amento dos programas de desenvolvimento rural terá de ser atribuído �s medidas agro-ambientais, ao apoio � agricultura biol�gica ou a projectos ligados a investimentos ou medidas de Inovação favor�veis ao ambiente .

• As medidas agro-ambientais seráo refor�adas. Devem ser complementares �s pr�ticas apoiadas no quadro da ecologiza��o. Esses programas dever�o ser mais ambiciosos e mais eficazes em termos de protec��o ambiental  (garantia contra duplo-financiamento).

Uma PAC mais eficiente e transparente

Os instrumentos da PAC permitiráo a cada Estado-Membro da UE cumprir os objectivos comuns, de uma maneira eficiente e flex�vel, tendo em conta a diversidade dos 27, e em breve 28 Estados-Membros:

• O meios para apoiar a investiga��o, a Inovação e a partilha de conhecimentos será dobrado.

• Os programas de desenvolvimento rural seráo melhor coordenados com outros fundos europeus e a abordagem sectorial será substitu�da por uma abordagem estratégica nacional ou regional mais adapt�vel.

• Um regime simplificado de ajudas para os pequenos agricultores estar�o dispon�veis para os Estados-Membros que assim o desejem.

• Todas as ajudas da PAC seráo tornadas públicas, com excep��o dos montantes muito pequenos atribuídos aos pequenos agricultores.

Todos os elementos da reforma seráo aplic�veis a partir de 1 de Janeiro de 2014, excepto para a nova estrutura de pagamentos directos (pagamentos "verdes", ajudas adicionais para os jovens, etc.) que se aplicam a partir de 2015, a fim de dar aos Estados-Membros o tempo para informar os agricultores sobre a nova PAC e adaptar os sistemas inform�ticos de gestáo da PAC.

26-06-2013