A agricultura nacional – Interven��o de Agostinho Lopes
Em Declara��o Politica, Agostinho Lopes denunciou o grav�ssimo estado de desastre em que se encontra a agricultura nacional, "desastre que atinge os interesses nacionais no presente, mas que, fere a sustentabilidade agro-alimentar do Pa�s, no futuro. Desastre que agrava drasticamente a situa��o econ�mica e social da generalidade dos agricultores portugueses, das suas estruturas cooperativas e associativas".
Declara��o Pol�tica
Agricultura Nacional
Deputado Agostinho Lopes
15JAN2009
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
1. Hoje, srs. Deputados, queria falar-vos da agricultura nacional. Queria falar do enorme desastre anunciado e premeditado que está, continua, em marcha acelerada. Desastre que atinge os interesses nacionais no presente, mas que, fere a sustentabilidade agro-alimentar do Pa�s, no futuro. Desastre que agrava drasticamente a situa��o econ�mica e social da generalidade dos agricultores portugueses, das suas estruturas cooperativas e associativas.
Um desastre que tem como ponto de partida quatro principais factores:
Erradas op��es de pol�tica, com a exclusividade atribu�da � "competitividade" das fileiras e empresas agr�colas, sem questionar a complexidade deste objectivo no complexo contexto do mundo agr�cola e rural portugu�s e dos mercados internacionais agro-alimentares regidos pela neoliberal OMC e a Bolsa de Chicago. Como sucede na aplica��o ao segundo Pilar da PAC / Desenvolvimento Rural, dos crit�rios e mecanismos do primeiro Pilar / Mercados!
A continuidade da subservi�ncia � União Europeia, isto �, aos interesses das grandes pot�ncias agr�colas e multinacionais agro-alimentares da Europa. Como sucedeu nas reformas das OCM dos hortofrut�colas, a��car e vinho, e no �men � recente reforma da PAC, um �xito que s� o Ministro da Agricultura conseguiu enxergar.
Uma pol�tica or�amental sob a ditadura do PEC (com sacrif�cios que agora vai verificar-se que de nada serviram, excepto para impedir as pol�ticas públicas de investimento e sociais que o desenvolvimento do Pa�s exigiria). Mas respons�vel pela perda e não utiliza��o de milhões de euros de fundos comunitários não aproveitados ou devolvidos � proced�ncia: o esc�ndalo da perda de 247 milhões de euros no RURIS, de seguramente mais de 100 milhões de euros no AGRO/AGRIS, de dezenas de milhões por não aproveitamento de todos os direitos do RPU! Esc�ndalo, quando nos lembramos da reprova��o de candidaturas pelo Ministério com o argumento da falta de verbas!
Pol�tica or�amental, principal causa do quarto factor, o desmantelamento do Ministério da Agricultura, via PRACE, com a "expulsão" de milhares de trabalhadores, independentemente da sua qualifica��o, experi�ncia e import�ncia dos trabalhos que prestavam. � um desmantelamento de serviços (disfar�ado de reestrutura��o) sem qualquer projecto ou plano definidos, l�gica ou coer�ncia de pol�tica agr�cola, pura e simplesmente com o único tacanho e economicista objectivo de reduzir a despesa pública.
2. A gravidade da situa��o, a dimensão do desastre, que o Ministro agora esconde por tr�s da evolu��o dos rendimentos agr�colas em 2008 (para l� da leitura simplista ou simpl�ria, esquece 2007 e o conjunto dos quatro anos de governo!), está bem presente na velocidade de substitui��o de respons�veis de departamentos/direc��es gerais/regionais, transformados em pe�as descart�veis, ao sabor da gestáo medi�tica dos actos do Ministério ou, mais simplesmente, bodes expiatérios dos falhanãos da pol�tica agr�cola. Bem presente na velocidade com que se alteram leis org�nicas e outra legisla��o, �s vezes com mudan�as de 180�. Velocidade que tem como contraponto o arrastamento, a paralisia na consolida��o de processos legislativos (falta de regulamentação) ou das mudan�as avan�adas. Ao fim de tr�s anos de fusão do IFADAP com o INGA, ainda o IFAP não está completamente creditado junto de Bruxelas.
3. As consequ�ncias são por demais evidentes em áreas de governa��o estratégica – por exemplo, na aplica��o dos fundos comunitários – ou para algumas fileiras/sectores agr�colas. Nenhuma propaganda o conseguirá esconder.
3.1. Em matéria do novo quadro comunitário de fundos agr�colas, depois da forma defeituosa como se trataram os �ltimos anos do III QCA (ver Medidas Agro-Ambientais), � dif�cil descobrir algo que esteja a correr bem. Um PRODER atrasado dois anos na sua regulamentação e aplica��o efectivas. 70% dos projectos de investimento do primeiro concurso eliminados liminarmente e abertura de segundo concurso sem se conhecerem integralmente os resultados do primeiro. não cumprimento dos prazos de emissão de pareceres sobre as candidaturas. Crit�rios como os do "valor acrescentado l�quido", que ningu�m sabe bem como calcular! Exig�ncias absurdas e contradit�rias nas candidaturas "jovem agricultor", com poss�vel perda de apoios dos investimentos feitos em 2007 e 2008, enquanto não se responde aos preju�zos dos que, por atraso na implementa��o das ajudas, ultrapassaram a idade (45 anos). Agricultores � espera de pagamentos desde a campanha 2006/2007, porque foram controlados e os dados do controlo não foram introduzidos no sistema por atraso dos procedimentos administrativos decorrentes do caos dos serviços e falta de funcion�rios levados pelo SME! Medidas agro-ambientais que deixaram de fora milhares de pequenos agricultores. A não considera��o das áreas chamadas pastagens pobres (baldios) para c�lculo das IC (hoje MAAZD), o que não acontece em Espanha. Promessas do Ministro de pagamento de adiantamentos nas MAA que foram esquecidos. A farronca da imposi��o da modula��o aos grandes benefici�rios, mais uma vez rapidamente posta de lado. O Governo pode bater o record de iniciar e acabar uma legislatura sem ter aprovado e pago um único euro em novos projectos de investimento estruturante! Ou seja, atrasos, falta de rigor, trapalhadas. Desespero dos agricultores, associa��es agr�colas e funcion�rios. Preju�zos para a agricultura e para o Pa�s.
3.2. Em matéria de pol�tica florestal, não bastava a responsabilidade do Ministério pela expansão da doen�a do nem�todo, como a Comissão Europeia regista. Outra praga avan�a rapidamente e em for�a: a da privatiza��o de tudo o que ainda move no sector! Onde nada sobrar�, a não ser uma AFNacional, que terá talvez muita autoridade, mas nada de florestal, esvaziada, por concess�es, vendas, pura e simples destrui��o de serviços, estruturas, patrim�nio público. não nos cansaremos de denunciar o crime pol�tico, econ�mico e social que representa a entrega de matas públicas, como o Pinhal de Leiria, a empresas de celulose, a liquida��o de viveiros de salmon�deos, como o Viveiro do Março, a indefini��o que paira sobre o Centro Nacional de Sementes Florestais de Amarante, os Viveiros de Valverde (pinheiro manso) ou n�cleos de ra�as autoctones, algumas j� vendidas a privados, como o merino branco da Herdade da Revilheira (Reguengos de Monsaraz). Crime contra os trabalhadores e o Pa�s, com o despedimento de 197 trabalhadores em v�speras de Natal, sem ter qualquer plano/projecto estabelecido para o futuro dessas entidades.
A que se acrescenta a tentativa de novo assalto aos baldios, através de subterf�gios legislativos como os presentes na nova legisla��o das ZIF, onde se p�em em causa conquista de Abril, princ�pios constitucionais, o direito inalienível. dos compartes � autogestáo das terras comunitárias. Ou ainda a recente transfer�ncia para os munic�pios de atribui��es em matéria de florestas – constituindo uma verdadeira municipaliza��o da pol�tica florestal – para as quais não t�m meios nem voca��o, para l� da sua desadequa��o, com a segmenta��o de serviços públicos cujo ambito � nacional, no m�nimo regional!
3.3. Em matéria de estratégia da fileira do leite – bem alimentar essencial – o Governo está claramente empenhado na sua destrui��o. Come�ou na completa ced�ncia � liquida��o, em curso, das quotas leiteiras perpetrada pela Comissão Europeia. Passa pelo arrastamento do errado processo de licenciamento das explora��es pecu�rias sem defini��o clara de apoios financeiros e sem o estabelecimento dos períodos de transac��es adequados. Cont�m uma pol�tica fiscal, nunca esclarecida, que atribui a taxa reduzida do IVA a produtos "l�cteos" importados, de baixa qualidade, em preju�zo da produ��o nacional, ou o "esquecimento" da atribui��o de isen��es fiscais a estruturas interprofissionais do sector. Destaca-se pela exclusão da fileira, até hoje, dos apoios ditos "estratégicos do ProDer. E, para culminar, mant�m-se passivo face ao abuso da posi��o dominante das grandes cadeias de distribui��o, favorecendo a importa��o e produzindo stocks gigantescos de leite nacional.
3.4. O Ministério da Agricultura e o Governo PS prosseguiram com afinco e de forma sistem�tica uma pol�tica de redu��o generalizada dos apoios nacionais � agricultura, com particular incid�ncia na pequena e média explora��o. A liquida��o da chamada electricidade verde, com uma desculpa de mau pagador e bom adepto do Pacto de Estabilidade. As exig�ncias burocr�ticas inventadas para o acesso ao gas�leo agr�cola, evidenciando, mais uma vez, o afastamento do Simplex da agricultura. A subida dos custos da �gua para rega. A eliminação da atribui��o de IC abaixo de 1 hectare e a redu��o das medidas agro-ambientais que privilegiavam a agricultura familiar. A falta de acompanhamento de controlo dos custos das ra��es, adubos e combust�veis face � evolu��o real dos pre�os de cereais e petr�leo. As dificuldades de escoamento e baixa de pre�os da corti�a e eucalipto, do vinho e azeite. A incapacidade de criar e aplicar, conforme as promessas feitas, um seguro ao rendimento agr�cola eficaz, continuando a subsidiar-se com milhões de euros as companhias de seguros. E, destaquemos, a continuada expulsão do sistema público de segurança social de centenas de agricultores (a t�tulo principal) por incapacidade de pagarem uma contribui��o insuport�vel face � real situa��o dos seus rendimentos.
Poder-se-ia falar, se tempo tiv�ssemos, da tentativa em curso de afastar os pastores e agricultores do Parque Nacional da Peneda-Soajo-Ger�s das suas pastagens seculares de Ver�o. Do roubo do cadastro, e outras ofensas, na Regi�o Demarcada do Douro. Da extin��o do Centro Operacional T�cnico do Regadio. Do atraso, apesar das promessas nos discursos de concretização/conclusão dos projectos hidroagr�colas do Mondego e Vouga. Dos problemas de sanidade animal e da fitossanidade. Em particular na l�ngua azul, a falta de t�cnicos, escassez de vacinas e custos acrescidos para os produtores. Da redu��o das ajudas �s ra�as autoctones. Da desastrosa pol�tica com os laboratérios e institutos de investiga��o sob tutela do Ministério da Agricultura. Da falta de funcionamento de orgãos consultivos e dif�cil relacionamento com as Confedera��es Agr�colas.
De facto, alguém pode informar-nos de algo que corra bem na pol�tica agr�cola e rural, para um sector estratégico da vida nacional como � a nossa agricultura?
Disse.
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Fonte: GP do PCP |
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