A�ores / Pescas : Governo Regional quer protec��o do mar das ilhas para além de 2003

Segundo o gabinete de Carlos C�sar, a Comissão prop�s ao Conselho um regulamento sobre gestáo do esfor�o de pesca que consagra a ZEE dos A�ores como "zona sens�vel do ponto de vista biol�gico, limitando a entrada de embarca��es estrangeiras nas �guas do arquip�lago", nomeadamente no que respeita � captura de tun�deos.

Baseada na disposi��o do Tratado que determina um tratamento diferenciado das ultraperiferias, a proposta da Comissão justifica a manuten��o, no próximo ano, das limita��es de acesso �s �guas territoriais afectas aos A�ores, Madeira e Can�rias como forma de "protec��o da situa��o biol�gica sens�vel dessas áreas e de preserva��o de um sector de grande import�ncia para a economia local".

além de se congratular com a iniciativa dos comissários europeus, o Governo a�oriano admite que a sua posi��o "indicia a consagra��o definitiva" do regime de excep��o no acesso �s �guas das ilhas.

Mas para que isso aconte�a, assegura que vai "envidar todos os esfor�os, através da Confer�ncia dos Presidentes das Regi�es Ultraperif�ricas e de outras inst�ncias".