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Financiamento “exagerado” da agricultura
Entre os desvios apontados está o “exagerado” financiamento da agricultura. Contas feitas, o relatório estima que quase 60 mil milhões de euros (80% do valor desviado) foram aplicados em financiamentos agrícolas nos Estados-membros, nomeadamente em infraestruturas em zonas rurais, sem que estas revelassem efeitos positivos na redução de carbono ou de metano.
No caso português, uma grande fatia de fundos para o combate às alterações climáticas foi aplicada em infraestruturas associadas ao regadio do Alqueva, por exemplo.
“As emissões de gases com efeito de estufa das explorações agrícolas na União Europeia não diminuíram desde 2010”, frisa a auditoria.
Com base nos factos apurados, o TCE recomenda à Comissão Europeia que “justifique a utilidade de tal financiamento para o clima” e “melhore a associação das suas despesas aos objetivos energéticos e climáticos”. Segundo as auditoras, o relatório da CE “apenas acompanhou o potencial impacto positivo das medidas no clima sem avaliar a sua contribuição final para os objetivos climáticos da UE”. Isto além de serem contabilizados “gastos inflacionados” relativos a medidas climáticas.
O relatório considera que “o método de avaliação usado assenta em suposições e não mede o contributo final para os objetivos climáticos da UE, não havendo nenhum sistema que controle os resultados para o clima”.
O financiamento de infraestruturas relacionadas com o transporte ferroviário, a eletricidade e a biomassa também são vistos como tendo um peso excessivo nos coeficientes utilizados pela CE quanto ao seu real contributo climático. O que leva o TCE a aconselhar a “aplicação de coeficientes mais […]
