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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Terrenos agr�colas v�o ter descontos no IMI, mas ap�s sa�da da "troika"

por Agroportal
10-12-2012 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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 –  10-12-2012

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Terrenos agr�colas v�o ter descontos no IMI, mas ap�s sa�da da "troika"

Os terrenos agr�colas que sejam disponibilizados na bolsa de terras e os terrenos que j� são usados para este fim v�o beneficiar de uma redu��o de 50 a 100% do IMI, mas s� a partir de 2014.

A lei que aprova os benef�cios fiscais � utiliza��o de terras agr�colas e � dinamiza��o da �Bolsa de terras� foi hoje publicada no Di�rio da República, mas produz efeitos apenas quando acabar o programa de assist�ncia financeira que Portugal negociou com a �troika�, previsto para Maio de 2014.

O benef�cio fiscal aos terrenos que j� estáo a ser utilizados � reconhecido anualmente pelas Finanças, mediante apresentação de um documento que comprove a sua utiliza��o agr�cola, florestal ou silvopastoril.

Para os terrenos cedidos � bolsa de terras, o benef�cio fiscal � atribuído automaticamente desde que a entidade gestora da bolsa comunique que os terrenos foram disponibilizados �s Finanças, até ao final do m�s de Fevereiro de cada ano.

O incentivo fiscal acaba se o terreno for retirado da bolsa ou se o propriet�rio rejeitar a �oferta de ced�ncia de montante igual ou superior ao valor patrimonial tribut�rio do pr�dio, em caso de venda, ou de montante igual ou superior a 1/15 do valor patrimonial tribut�rio, em caso de arrendamento�.

A extin��o deste benef�cio implica o pagamento da diferen�a entre a taxa de IMI prevista e a taxa reduzida aplicada durante o período de disponibiliza��o do terreno na bolsa de terras, com o limite de tr�s anos, excepto se o propriet�rio demonstrar que a causa da extin��o deste benef�cio decorre do uso do terreno para a agricultura.

Fonte:  Lusa


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