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– 06-04-2011 |
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Ambiente: Comissão leva quatro Estados-Membros a tribunal por não terem apresentado planos para as bacias hidrogr�ficas
A Comissão Europeia vai levar a tribunal a B�lgica, a Dinamarca, a Gr�cia e Portugal por não cumprirem a legisla��o da União Europeia no dom�nio dos recursos h�dricos, que exige a apresentação de planos de gestáo das bacias hidrogr�ficas. Os planos, que são indispens�veis para atingir até 2015 o objectivo da UE de que os recursos h�dricos europeus se encontrem em bom estado, deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009. O atraso dos planos pode impedir que a �gua atinja a qualidade exigida. Por recomenda��o de Janez Potocnik, Comissário respons�vel pelo ambiente, a Comissão vai recorrer ao Tribunal de Justi�a da União Europeia. A Directiva 2000/60/CE � o principal instrumento de protec��o da qualidade da �gua de que disp�e a Europa. A directiva, que estabelece um quadro de ac��o comunitária no dom�nio da pol�tica da �gua, obriga os Estados-Membros a publicar um plano de gestáo para cada regi�o hidrogr�fica, o mais tardar nove anos ap�s a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elabora��o de um plano internacional único de gestáo da bacia hidrogr�fica correspondente. A Directiva-Quadro ��gua� estabelece que os Estados-Membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observa��es por escrito. Por essa raz�o, as consultas públicas deveriam ter sido iniciadas até Dezembro de 2008. Embora se tenha iniciado o trabalho na B�lgica, na Dinamarca, na Gr�cia e em Portugal, estes quatro países não adoptaram nem publicaram ainda os respectivos planos. Na B�lgica, as regi�es de Bruxelas-Capital e da Val�nia, que s� come�aram as consultas públicas em 2011, esperam publicar os planos em 2011 e 2012, respectivamente. A Dinamarca tenciona publicar os planos em Setembro de 2011, uma vez conclu�das as consultas públicas em Abril de 2011. A Gr�cia não come�ou ainda as consultas p�bicas e s� publicar� os planos em Março de 2012. Portugal dever� come�ar as consultas públicas em 2011, mas não está ainda definida a data de adop��o dos planos. Visto que estes Estados-Membros ainda não publicaram todos os planos de gestáo das bacias hidrogr�ficas necess�rios, os respectivos cidad�os continuam sem saber como será feita a gestáo dos recursos h�dricos das suas bacias hidrogr�ficas em conformidade com a Directiva-Quadro ��gua�. O atraso na apresentação dos planos das bacias hidrogr�ficas compromete a realiza��o do objectivo da directiva. Mais demoras por�o fortemente em causa a aplica��o geral da directiva e a concretização de medidas e, sobretudo, a melhoria do ambiente aqu�tico. Contexto O seguimento das transposi��es tardias da legisla��o da UE pelos Estados-Membros constitui uma prioridade para a Comissão. Comunicados de imprensa anteriores sobre os planos de gestáo das bacias hidrogr�ficas: IP/10/1413, IP/10/1570 e IP/11/91. Fonte: Comissão europeia
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