A Fileira do Olival e do Azeite em Portugal atravessou, nas últimas duas décadas, uma profunda transformação, assente na modernização das explorações e no reforço da capacidade produtiva, na melhoria da eficiência industrial e da qualidade e numa crescente abertura aos mercados externos. Esta evolução permitiu consolidar o sector como uma das Fileiras mais dinâmicas e competitivas do agro-alimentar nacional.
Apesar desta evolução estrutural, o sector permanece particularmente exposto às variações das produções anuais e à elevada volatilidade dos preços na origem. A dimensão da produção nacional faz com que as cotações internas sejam fortemente influenciadas pela evolução dos mercados ibérico e internacional, designadamente pela produção em Espanha e pela disponibilidade de azeite no mercado europeu.
A situação actualmente verificada é particularmente preocupante. Os preços baixos questão a ser praticados na origem, aliados a um aumento galopante dos custos dos fatores de produção, colocam em causa a rentabilidade da produção e poderão ter consequências muito significativas na sustentabilidade económica de muitas explorações, sobretudo no olival tradicional, onde os custos de produção, as produtividades e as características estruturais das explorações tornam a actividade particularmente vulnerável a períodos prolongados de preços reduzidos.
Não está em causa a procura de uma fixação administrativa ou artificial dos preços. Está, sim, em causa, assegurar condições de mercado que permitam que uma actividade agrícola de importância económica, social, ambiental e territorial consiga manter-se sustentável. Uma manutenção prolongada de preços abaixo dos níveis necessários para cobrir os custos de produção poderá conduzir ao abandono ou à descontinuação de áreas de olival, com particular incidência nos sistemas tradicionais, colocando em risco a própria diversidade e resiliência da Fileira nacional.
Neste contexto, torna-se essencial utilizar de forma efectiva os instrumentos de gestão e estabilização de mercado previstos pela Política Agrícola Comum. A armazenagem privada deverá assumir um papel relevante enquanto mecanismo temporário de retirada de produto do mercado em períodos de desequilíbrio entre oferta e procura, funcionando como um amortecedor das oscilações conjunturais e contribuindo para evitar uma erosão excessiva do valor da produção.
Em paralelo, considera-se necessário pôr termo ao regime de aperfeiçoamento activo aplicado ao azeite, nomeadamente ao que é proveniente da Tunísia, uma vez que, num contexto de preços baixos e de dificuldades de escoamento da produção europeia, a entrada temporária de produto de países terceiros pode contribuir para aumentar a pressão sobre o mercado e agravar os desequilíbrios existentes. Não é coerente accionar instrumentos de estabilização destinados a apoiar o equilíbrio do mercado europeu e, simultaneamente, permitir mecanismos que favoreçam a entrada de produto de países terceiros quando a oferta disponível já exerce uma forte pressão descendente sobre os preços na origem.
A mesma reflexão deve ser aplicada ao acordo preferencial entre a União Europeia e a Tunísia. Desde a sua celebração, em 1998, as condições de produção, produtividade, estrutura e competitividade do sector oleícola tunisino sofreram alterações profundas. Neste contexto, a Comissão Europeia deverá proceder a uma análise profunda e actualizada do impacto do acordo e do respectivo contingente pautal sobre o mercado europeu, avaliando se continuam a verificar-se os pressupostos económicos que estiveram na origem do regime e, sobretudo, os seus efeitos sobre a produção europeia.
Esta análise deverá considerar não apenas os volumes importados, mas também a evolução das condições de produção nos países beneficiários, os custos de produção, a competitividade relativa, a evolução dos preços e os efeitos das importações sobre o rendimento dos produtores europeus. Deverá igualmente assegurar que os instrumentos comerciais existentes não contribuem para agravar situações de desequilíbrio num mercado já pressionado por preços reduzidos.
A transparência do mercado e a garantia de condições de concorrência equilibradas são igualmente fundamentais. Importa reforçar o controlo dos movimentos e da origem do azeite, incluindo o produto armazenado em regimes aduaneiros, assegurando uma rastreabilidade efectiva ao longo da cadeia. O controlo deverá abranger não apenas o produto comercializado, mas também os processos industriais e os respectivos balanços de massas.
Deverá ser dada particular atenção ao combate à fraude e às práticas de adulteração, nomeadamente à incorporação ilegal de óleos de sementes, óleos de bagaço ou óleos desodorizados em produtos comercializados como azeite. O reforço dos controlos, a aplicação efectiva das regras de qualidade e rotulagem e o desenvolvimento de métodos analíticos mais eficazes são essenciais para proteger o consumidor, valorizar o azeite e assegurar condições de concorrência equitativas.
A sustentabilidade da produção exige também maior transparência na formação dos preços e nas relações ao longo da cadeia. Será importante dispor de informação objectiva sobre os custos médios de produção e acompanhar a evolução dos preços, das importações e das margens ao longo da cadeia, permitindo identificar situações em que a remuneração da produção se afaste de forma persistente dos níveis necessários à manutenção da actividade.
As alterações climáticas constituem, adicionalmente, um desafio crescente para o sector. O aumento das temperaturas, a irregularidade da precipitação e a maior frequência de fenómenos extremos tornam indispensável uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos hídricos, bem como o reforço da capacidade de adaptação dos sistemas produtivos.
Neste âmbito, é fundamental não adoptar uma abordagem única para toda a fileira. A modernização e a reestruturação deverão ser incentivadas onde as condições agronómicas, económicas e ambientais o permitam, mas deve igualmente ser reconhecida a importância do olival tradicional, cuja manutenção exige instrumentos adequados de valorização, diferenciação e compensação pelos serviços económicos, ambientais e territoriais que presta.
A actual conjuntura exige, por isso, uma resposta que combine medidas imediatas de estabilização do mercado com uma estratégia de médio e longo prazo. A defesa da sustentabilidade da Fileira passa por assegurar condições de concorrência equilibradas, reforçar o controlo e a transparência das importações, combater eficazmente a fraude, promover uma maior organização da cadeia de valor e adaptar a produção às alterações climáticas.
A manutenção prolongada dos actuais níveis de preços poderá ter consequências particularmente graves para os produtores de olival tradicional. É, por isso, fundamental que as decisões de política agrícola e comercial sejam tomadas tendo em conta não apenas o equilíbrio conjuntural do mercado, mas também a necessidade de garantir a continuidade e a sustentabilidade económica da produção nacional de azeite.
Fonte: CAP
