Novo regime jur�dico da RAN entra em vigor dentro de 10 dias

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 –  31-03-2009

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Novo regime jur�dico da RAN entra em vigor dentro de 10 dias

Foi hoje publicado em Di�rio da República o Decreto-Lei n.� 73/2009 que aprovou um novo regime jur�dico da Reserva Agr�cola Nacional, abreviadamente designada RAN, diploma que revogou o Decreto-Lei n.� 196/89 que vigorava h� j� vinte anos.

O regime baseia-se numa classifica��o das terras, feita pela Direc��o-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR), com base na metodologia de classifica��o da aptid�o da terra recomendada pela Organiza��o das Na��es Unidas para a Agricultura e Alimenta��o (FAO), que considera as caracterásticas agro-clim�ticas, da topografia e dos solos.

De acordo com a classifica��o referida, as terras classificam-se em:

a) Classe A1 � unidades de terra com aptid�o elevada para o uso agr�cola gen�rico;
b) Classe A2 � unidades de terra com aptid�o moderada para o uso agr�cola gen�rico;
c) Classe A3 � unidades de terra com aptid�o marginal para o uso agr�cola gen�rico;
d) Classe A4 � unidades de terra com aptid�o agr�cola condicionada a um uso espec�fico;
e) Classe A0 � unidades de terra sem aptid�o (inaptas) para o uso agr�cola.

Nas áreas do Pa�s em que não tenha sido publicada a informação cartogr�fica e as notas explicativas, que materializam a anteriormente referida classifica��o das terras, e para efeitos de delimita��o da RAN, os solos classificam-se segundo a sua capacidade de uso, de acordo com a metodologia definida pelo ex-Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agr�rio (CNROA) – classe A, classe B, classe C, subclasse Ch, classe D e classe E.

De acordo com o diploma agora aprovado integram a RAN as unidades de terra que apresentam elevada ou moderada aptid�o para a actividade agr�cola, correspondendo �s classes A1 e A2. Na aus�ncia desta classifica��o integram a RAN:
i) As áreas com solos das classes de capacidade de uso A, B e Ch;
ii) As áreas com unidades de solos classificados como baixas aluvionares e coluviais;
iii) As áreas em que as classes e unidades referidas nas al�neas i) e ii) estejam maioritariamente representadas quando em complexo com outras classes e unidades de solo..

Este decreto-lei considera a actividade florestal como integrante da actividade agr�cola, face ao car�cter não destrutivo, nem irrevers�vel do uso florestal dos solos e considerando as orienta��es da União Europeia em torno do conceito de florestação das terras agr�colas.

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