PE: Reforma do sector do a��car

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 –  25-09-2007

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PE: Reforma do sector do a��car

Os eurodeputados aprovaram hoje várias altera��es �s duas propostas de regulamento sobre a reforma do sector do a��car apresentadas pela Comissão Europeia, no sentido de refor�ar os mecanismos de reestrutura��o e retirada e com o objectivo final de apoiar todas as partes envolvidas: os agricultores, os trabalhadores afectados pelo regime, as empresas e as regi�es.

A revisão de 2006 da organiza��o comum de mercado (OCM) no sector do a��car, objecto das propostas de regulamento sobre as quais o Parlamento Europeu � consultado, visa a reposi��o da produ��o comunitária de a��car a um nível. vi�vel, através da introdu��o de um regime volunt�rio de reestrutura��o até 2010 e de um mecanismo de retirada a fim de ajustar o nível. da produ��o numa base anual.

Actualmente, a produ��o comunitária eleva-se a cerca de 16,6 milhões de toneladas, ou seja, � 25% inferior � de 2005/2006, e a produ��o mundial � excedent�ria, estando os pre�os no mercado internacional ao mais baixo nível. desde 2005.

Dada a estabiliza��o das importa��es (2,8 milhões de toneladas) e as restrições aplicadas �s exporta��es (que se elevam a 1,3 milhões de toneladas em vez de 4,6 milhões durante as campanhas de comercializa��o anteriores), "o sacrif�cio realizado pela Comunidade em termos de redu��o da produ��o parece não ser suficiente para garantir o equil�brio do mercado", salienta a relatora da Comissão da Agricultura do PE, Katerina BATZELI (PSE, EL).

Regime de reestrutura��o

A aplica��o dos programas de abandono volunt�rio da produ��o conduziu a uma redu��o de 2,2 milhões de toneladas nas duas primeiras campanhas de comercializa��o, uma redu��o substancialmente inferior ao objectivo de 6 milhões de toneladas fixado para o período transit�rio de aplica��o do regime de reestrutura��o de quatro campanhas de comercializa��o.

Segundo os eurodeputados, a possibilidade de rever em alta o pedido de abandono de quotas, tendo conhecimento da percentagem de retirada preventiva 2008/2009, deveria incitar as empresas a abandonarem mais quotas.

O PE prop�e que, logo que a Comissão Europeia tiver publicado o seu regulamento que fixa para cada Estado-Membro a percentagem de retirada preventiva para a campanha de 2008/2009, as empresas disponham de um prazo "até 30 de Abril de 2008" para apresentarem um pedido de abandono de quotas adicionais bem como para adaptar o plano social elaborado para os trabalhadores (altera��o 15).

"O prazo até 30 de Abril permite respeitar os prazos de consulta dos assalariados e o facto de basear o abandono suplementar de quota na retirada preventiva simplifica as discuss�es com os agricultores, uma vez que se trata de abandonar uma quantidade de quota que não poder� ser produzida em 2008/2009", refere o relatério da comissão parlamentar da Agricultura.

Com o objectivo de uma restitui��o volunt�ria de quotas o mais vasta poss�vel em 2008/2009, o PE prop�e que seja garantido o pagamento compensatério total de 625 euros por tonelada de quotas restitu�das quando não ocorra o desmantelamento total ou parcial das instala��es de produ��o (altera��o 7).

O relatério do PE chama Também a aten��o para a necessidade da "reabilita��o ambiental" do s�tio da f�brica e da elabora��o de um "plano de desenvolvimento da explora��o", que inclua a actividade econ�mica prevista e as consequ�ncias da reestrutura��o para o ambiente e o emprego e que tenha em conta a situa��o na regi�o (altera��es 4, 5).

Os eurodeputados querem que o plano de reestrutura��o seja elaborado em consulta com os produtores de beterraba a�ucareira e de cana-de-a��car, que devem ser informados sobre o seu futuro antes do período de sementeira (altera��o 16).

Pequenos produtores de beterraba a�ucareira

Os eurodeputados prop�em que os Estados-Membros possam decidir assegurar em primeiro lugar aos produtores de beterraba a�ucareira mais pequenos e menos competitivos a possibilidade de renunciarem ao direito de entrega em condi��es favor�veis (altera��o 19).

Produção de bioetanol

Nos casos em que se proceda a um desmantelamento parcial das instala��es e que a ind�stria oriente a sua actividade para produzir bioetanol, o PE defende que a compensa��o deve ser equiparada � do desmantelamento total das instala��es (altera��es 3, 6, 11). Desta forma, garante-se a manuten��o da actividade agr�cola, orientada para um "sector emergente com muito futuro", sublinham os deputados.

Pagamento suplementar

O mecanismo de reestrutura��o não funcionou como a Comissão Europeia tinha inicialmente previsto, o que deu origem a uma acumula��o de consider�veis recursos no Fundo de reestrutura��o que permitem a presta��o de incentivos suplementares aos produtores.

O PE aumenta o montante do pagamento suplementar aos produtores de beterraba a�ucareira e de cana-de-a��car de 237,5 euros para 260 euros por tonelada de quota de a��car objecto de ren�ncia (altera��o 12) e clarifica que a atribui��o da ajuda suplementar � retroactiva.

O pagamento suplementar será efectuado igualmente para a campanha de comercializa��o 2009/2010 no caso de o produtor em causa renunciar parcial ou totalmente � quota de a��car que lhe tiver sido atribu�da a partir da campanha de comercializa��o em questáo, com a condi��o de o pedido ser apresentado até 31 de Janeiro de 2008 (altera��o 27).

Refor�o das ajudas aos produtores e �s regi�es mais afectadas

A Comissão Europeia prop�e que a percentagem da ajuda � reestrutura��o a pagar aos produtores seja fixada em 10%. Os eurodeputados defendem um montante de 25% (altera��o oral).

Os parlamentares querem ainda que os pagamentos compensatérios para o abandono de quotas que não foram utilizados sejam canalizados para as regi�es onde f�bricas de a��car foram parcial ou totalmente encerradas (altera��o 2).

A necessidade de medidas de reabilita��o das regi�es e de sa�das alternativas para os agricultores afectados pelo regime de reestrutura��o seráo acrescidas quando se encoraja o abandono da produ��o. O PE prop�e o aumento da ajuda � diversifica��o (altera��o 24), consequ�ncia l�gica do aumento dos incentivos � reestrutura��o.

Redu��o das quotas em duas fases

Um dos objectivos da segunda proposta de regulamento consiste em revogar a disposi��o segundo a qual as necessidades tradicionais de abastecimento de a��car para refinarias seráo reduzidas em caso de retirada. A proposta tem ainda como objectivos introduzir um sistema de limites máximos, afastando-se de um sistema que reduz o nível. do a��car efectivamente produzido dentro da quota, e concluir uma primeira decisão antes da sementeira, possivelmente completada por outra retirada em Outubro. Para ter em conta os Estados-Membros que participaram no regime de reestrutura��o, o limite máximo nesses Estados-Membros deve ser adaptado em propor��o � quota renunciada, com uma modula��o entre empresas, em função do esfor�o de reestrutura��o de cada uma.

O PE considera que deve ser previsto um procedimento em duas fases aquando da aplica��o da redu��o final de quotas. Os Estados-Membros, ou as empresas, que não tenham procedido a uma redu��o volunt�ria em 2008/2009, ou que tenham renunciado a menos de 13,5% da respectiva quota, deveriam, numa primeira fase, ser objecto de uma redu��o de 13,5% (altera��o 1).

Numa segunda fase, poderia ser aplicada a f�rmula proposta pela Comissão Europeia. As ren�ncias de quotas para 2006/2007 e 2007/2008 deveriam, assim, ser exclu�das da redu��o final, porque j� contemplam o aumento retroactivo do montante das ajudas estruturais.

Regime de retirada

Tendo em conta a entrada em vigor da iniciativa "Tudo menos armas", a partir de 2010, e a substitui��o do pre�o de refer�ncia pelo pre�o de interven��o, o mecanismo de retirada constitui o único instrumento disponível. que permite a gestáo da oferta no mercado comunitário. Assim, para que a UE possa fazer face � instabilidade do mercado e � flutua��o dos pre�os, os eurodeputados estendem a aplica��o do regime de retirada preventiva até 2015 (altera��o 4).

O an�ncio de uma eventual retirada preventiva deve permitir libertar mais quotas no quadro da segunda fase de apresentação de pedidos. No entanto, para que esta segunda fase seja realiz�vel e eficaz, os produtores de beterraba sacarina bem como a ind�stria a�ucareira devem tomar a sua decisão rapidamente, nomeadamente para estar em condi��es de agir antes do período das sementeiras, acrescentam os deputados.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Ilda FIGUEIREDO (CEUE/EVN): "Como � conhecido, temos uma posi��o muito cr�tica desta reforma do sector do a��car. Sempre defendemos a soberania alimentar e, por isso, consideramos inadmiss�vel que um país como Portugal, com apenas uma f�brica de produ��o de a��car, em Coruche, e uma pequena f�brica em S. Miguel, nos A�ores, que mal chegavam para abastecer metade das necessidades do consumo do país, seja confrontado com a obrigatoriedade da redu��o da quota da produ��o de a��car a partir da beterraba sacarina.

As consequ�ncias são claras. O abandono da produ��o por parte de agricultores e das empresas gera mais desemprego e tem efeitos negativos no desenvolvimento das zonas rurais. Por isso, tal como afirmaram milhares de pequenos e m�dios agricultores nas ruas do Porto, no passado dia 17 de Setembro, aquando da reuni�o do Conselho da Agricultura em Portugal, � necess�rio mudar de pol�tica, para ter em conta a realidade espec�fica de cada Estado-Membro e as suas pr�prias necessidades de produ��o e de consumo, garantindo o rendimento dos agricultores e o desenvolvimento das zonas rurais. E � isso que, aqui, mais uma vez propomos � Senhora Comiss�ria".

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