sobre data do PDR, candidaturas a apoios a agricultores pela Net e prova do malefício dos transgénicos para a saúde

Sr. Presidente
Srs. Deputados

�Os Verdes� sentem o dever de dotar os Srs. Deputados de uma informação relevante que o Sr. Ministro da Agricultura não quis revelar ao Parlamento, mesmo depois de sucessivamente questionado sobre a matéria, aquando da interpela��o subordinada ao tema �Pol�tica para o desenvolvimento rural e agricultura, que �Os Verdes� promoveram no passado dia 7 de Março.

A pergunta que aqui coloc�mos sucessivamente no dia 7 foi: quando seguiu o Plano de Desenvolvimento Rural para Bruxelas, tendo em conta que ningu�m foi informado sobre esse envio e que o Sr. Ministro nesse dia garantiu que o PDR j� havia sido remetido para aprecia��o pela Comissão Europeia? 

A essa pergunta, de simples resposta, o Sr. Ministro Jaime Silva recusou-se responder, levando-nos a crer que saber a data do envio traria o conhecimento de algo que o Governo não queria revelar.

Hoje j� sabemos a raz�o que levou o Sr. Ministro a não querer responder. � que depois da interpela��o em plen�rio, �Os Verdes� insistiram na pergunta através de um requerimento ao Governo. 

não sei se podemos hoje dizer que j� obtivemos resposta ao requerimento, uma vez que ela não foi prestada pelas vias normais, antes, foi dada através, pasme-se, de uma nota de esclarecimento prestada � comunica��o social pelo Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura. 

E dessa nota � comunica��o social o que podemos concluir � muito preocupante: o Sr. Ministro da Agricultura ao mesmo tempo que abria em Portugal um processo de consulta pública para o PDR, de onde era suposto retirar contributos para o documento, enviou esse mesmo PDR para Bruxelas. Isto demonstra claramente que o Governo fez desta consulta pública, desde o seu in�cio, um mero pro forma, consulta pública onde, importa real�ar, participaram, por acaso de uma forma unanimemente cr�tica, inúmeras associa��es de ambiente e de agricultores.

Mas, na nota � comunica��o social, o Governo acrescentou que tinha reenviado para Bruxelas uma nova versão do PDR no in�cio de Março (sem dizer o dia), o mesmo � dizer nas v�speras da interpela��o onde sabia que ia ser confrontado com isso, por acaso uma versão, que, ao contrário do que o Ministro assegurou s� foi colocada na internet no dia seguinte � interpela��o, onde não teve em conta os contributos da consulta pública. 

Este desrespeito pelos mecanismos de participa��o dos cidad�os, consagrado na lei, come�a a ser sobejamente desrespeitado por este Governo, que procura fazer t�bua rasa das cr�ticas que lhe chegam e não aceitar contributos que, tendo em conta os que foram dados, muito contribuiriam para melhorar um documento que fomenta os problemas com que o mundo rural se confronta e que não promove um desenvolvimento integrado e sustent�vel do nosso mundo rural, antes, acentua a agricultura intensiva, as amea�as de fomento das problem�ticas ambientais e a destrui��o da agricultura familiar. 

Outro exemplo bem flagrante do desrespeito por aquelas que são as necessidades deste país � a decisão, agora tomada pelo Ministério da Agricultura, de que as candidaturas dos agricultores aos apoios se passem a fazer pela Internet, de um momento para o outro. Como pode o Governo ignorar a dificuldade e até inacessibilidade que in�meros agricultores, por esse país fora, t�m em rela��o ao processamento dos seus processos de candidaturas online?

Como pode o Governo criar solu��es para um país virtual, fingindo ignorar completamente aquela que � a realidade de muitos pequenos agricultores portugueses, muitos com problemas de analfabetismo e aplicar um simplex que não se traduz noutra coisa que não a criação de verdadeiras complica��es e dificuldades no processo de candidaturas a apoios de que necessitam para o desenvolvimento da sua actividade? E terá o Governo consci�ncia de que esta decisão, da forma como parece tomada, vai criar dificuldades mais sobre pequenos agricultores, que são os que mais precisam de apoios, mas aqueles a quem o Governo mais os recusa?

E que papel teráo as associa��es de agricultores neste processo? Ser�o chamadas a prestar apoio a essas candidaturas online? Ser�o pagas pelo exerc�cio de um apoio que prestam aos agricultores h� anos, em substitui��o daquilo que o Ministério da Agricultura nunca teve capacidade de fazer porque nunca se aproximou verdadeiramente dos agricultores? E de resto importa frisar que o Ministério da Agricultura j� acumulou uma d�vida significativa a organizações de agricultores, por atrasar e não pagar esse servi�o de apoio que prestam.

Importa Também nesta declara��o pol�tica dar conta do estudo da autoria dos cientistas S�ralini, Cellier e Vendemois, publicado na revista cient�fica americana Archieves of Environmental Contamination and Toxicology, e que foi hoje amplamente divulgado em Portugal pela Plataforma Transgúnicos Fora do Prato, que prova que a variedade de milho transgúnico MON 863 provoca altera��es de crescimento e graves perturba��es na função hep�tica e renal dos animais de laboratério que consumiram esse milho. 

O milho MON 863 foi aprovado pela União Europeia em Agosto de 2005 para ra��es e importa��o e em Janeiro de 2006 para alimenta��o humana. Esta autoriza��o da Autoridade Europeia de Seguran�a Alimentar sustentou-se na garantia da Monsanto (a multinacional que produz este milho) de que ele seria totalmente in�cuo. A União Europeia, repare-se, não fez qualquer outro tipo de avalia��o e suportou-se na garantia de inoquidade que a multinacional interessada na comercializa��o e consumo deste milho transgúnico garantia. Se isto � a aplica��o do princ�pio da precau��o e se isto introduz qualquer credibilidade nestas decis�es comunitárias, digam-nos Senhores Deputados como se garante assim a salvaguarda da Saúde pública? Estar� agora respondido: de quem está a União Europeia ao servi�o? Neste caso concreto, ao servi�o da multinacional Monsanto e não ao servi�o da defesa dos consumidores e da Saúde pública.

Neste momento o sistema europeu de autoriza��es para organismos geneticamente modificados está completamente descredibilizado. 

� neste quadro que o Governo portugu�s, assumindo uma atitude respons�vel, deveria proibir, desde j�, a circula��o em Portugal de milho MON 863. De resto, o sistema de autoriza��o, j� dadas e a dar no futuro, de variedades de produtos transgúnicos precisa de ser reavaliado ao nível. europeu e essa deveria ser uma batalha do nosso Governo aquando da presid�ncia portuguesa da União Europeia. 

� com estes objectivos que amanh� �Os Verdes� entregar�o no Parlamento um projecto de resolu��o, que estáo hoje a redigir, que prop�e uma recomenda��o de responsabilidade ao Governo no que respeita ao milho MON 863 e a todo o sistema de certifica��o de transgúnicos. De uma vez por todas � preciso que o poder pol�tico deixe de estar ao servi�o de interesses como os da Monsanto, da Pioneer ou da Syngenta e se ponha efectivamente a servir o interesse da sua popula��o.

Lisboa, 14 de Março de 2007