Portugal vai transferir 50 ME por ano para o desenvolvimento rural

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 –  15-03-2007

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Portugal vai transferir 50 ME por ano para o desenvolvimento rural

Parlamento Europeu e presid�ncia alem� dos 27 chegaram ontem a um acordo que vai permitir a Portugal transferir anualmente cerca de 50 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores para o "desenvolvimento rural" do país.

"Penso que encontr�mos uma boa solu��o", disse � agência Lusa Jan Mulder, euro deputado holand�s membro da comissão parlamentar do Or�amento e do Controlo Or�amental, acrescentando que o compromisso impede que a chamada "modula��o volunt�ria" seja aplicada em "larga escala" na União Europeia.

O compromisso prev� que Portugal e o Reino Unido possam transferir anualmente de 2007 a 2013 até 20 por cento das ajudas directas ao rendimento dos agricultores para o "Desenvolvimento Rural", cerca de 50 milhões de euros por ano no caso do primeiro país.

O acordo Também implica o fim da suspensão decidida pelo Parlamento Europeu de 20 por cento dos montantes nacionais previstos para o Desenvolvimento Rural europeu, que no caso de Portugal corresponde a cerca de 100 milhões de euros por ano.

O compromisso dever� receber o "acordo pol�tico" dos ministros da Agricultura dos 27 reunidos segunda-feira em Bruxelas e, mais tarde, do Parlamento Europeu, segundo fonte comunitária. O ministro da Agricultura tem apoiado esta solu��o que � contestada e pelos partidos pol�ticos da oposi��o.

Segundo Lisboa, os cerca de 50 milhões de euros que seráo anualmente retirados aos agricultores que mais ajudas públicas recebem ao seu rendimento (5,6 por cento do total dos produtores nacionais) seráo investidos, prioritariamente, em obras de infra-estruturas e no refor�o das medidas ambientais nas regi�es onde h� mais agricultores afectados pela medida.

Os chefes de Estado e de Governo da UE tinham concordado em Dezembro de 2005 em pedir � Comissão Europeia para apresentar uma proposta de introdu��o de uma "modula��o volunt�ria" para 2007-2013.

Pretendia-se que os Estados-membros pudessem, se assim o decidissem, transferirem verbas do "envelope" de ajudas directas aos agricultores para o "Desenvolvimento Rural".

Num contexto de exig�ncia crescente, o Desenvolvimento Rural valoriza numa "actividade agr�cola e florestal economicamente competitiva, ambientalmente equilibrada e socialmente atractiva".

Esta pol�tica comunitária e nacional trata questáes como o aumento da competitividade dos sectores agr�cola e florestal, o correcto ordenamento do espaço rural e gestáo sustent�vel dos recursos naturais, assim como a melhoria da qualidade de vida e diversifica��o da economia nas zonas rurais.

Os apoios comunitários ao Desenvolvimento Rural prev�em ajudas � reflorestação, � melhoria das condi��es ambientais nas áreas rurais, a promo��o de actividades econ�micas nas explora��es e a diversifica��o da economia nas zonas rurais, entre outros.

O Parlamento Europeu, que tem um papel decisivo nas decis�es or�amentais dos 27, suspendeu 20 por cento das verbas para o Desenvolvimento Rural porque se sentiu discriminado pelo facto de não ter sido envolvido na decisão de Dezembro de 2005.

O Governo portugu�s �, em conjunto com o Reino Unido, um dos grandes defensores da modula��o volunt�ria. Competitividade e mercado, são as duas ideias for�a que para o ministro da Agricultura Jaime Silva estáo na base da decisão de avan�ar com a modula��o.

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