UE / Desenvolvimento Rural: Conclus�es do Conselho de Agricultura de Junho 2005

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 –  22-06-2005

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UE / Desenvolvimento Rural: Conclus�es do Conselho de Agricultura de Junho 2005

O Conselho chegou, por unanimidade, a acordo pol�tico sobre um novo regulamento-quadro para a implementa��o da pol�tica de desenvolvimento rural durante o período de 2007 a 2013 que cria um Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (11495/04). Este acordo pol�tico foi alcan�ado com base num compromisso (8481/1/05) apresentado pela Presid�ncia �s delega��es e alterado durante a sessão, que a Comissão subscreveu. Ao acordo foram anexadas declarações. 

O acordo pol�tico alcan�ado no Conselho não prejudica o acordo sobre as perspectivas financeiras para o período que medeia entre 2007 e 2013. Por conseguinte, na expectativa deste acordo, o montante do or�amento proposto para o período de 2007-2013 continua a ser de 88,75 mil milhões de euros. 

As principais altera��es introduzidas na proposta inicial foram as seguintes: 

� Taxas m�nimas de financiamento por eixo: estas taxas exprimem a percentagem m�nima comunitária em função de cada eixo de desenvolvimento rural. A taxa foi fixada em 10%, em vez de 15%, no que respeita � melhoria da competitividade e da florestação (eixo 1) e �s medidas de diversifica��o (eixo 3), mantendo-se em 25% para o eixo 2 (gestáo do espaço rural). Relativamente aos programas nos Departamentos Ultramarinos Franceses, a taxa para o eixo 2 foi fixada em 10%. 

� O eixo LEADER mant�m-se em 5% da programa��o comunitária. Todavia, em rela��o aos 10 novos Estados-Membros, a percentagem da contribui��o total do Fundo foi fixada em 2,5%, em média. 

� Foi suprimida a reserva LEADER de 3% do or�amento relativo ao desenvolvimento rural prevista para o final da programa��o (2011-2013). 

� Quanto � dimensão das empresas eleg�veis para as ajudas relativas � transforma��o e comercializa��o dos produtos agr�colas e florestais, o apoio � limitado �s micro-empresas no caso da produ��o silv�cola. No que respeita �s medidas com valor acrescentado para os produtos agr�colas e florestais, o apoio � fixado numa taxa m�xima e limitado �s micro, pequenas e médias empresas. não foi fixado qualquer limite ao apoio em rela��o aos territ�rios dos A�ores, Madeira, Ilhas Can�rias, Departamentos Ultramarinos Franceses e Ilhas Menores do Mar Egeu. A taxa m�xima da ajuda foi reduzida para metade em rela��o �s empresas que empregam menos de 750 pessoas ou cujo volume de neg�cios � inferior a 200 milhões de euros.

• Apresentação de um relatério anual dos Estados-Membros e da Comissão: a frequ�ncia desses relatérios passar� a ser bienal e a sua apresentação terá in�cio em 2010 (em vez de 2008 e 2009). está previsto um �ltimo relatério para 2014, ou seja, um total de 3 relatérios. 

• O prémio de instala��o para os jovens agricultores passa de 40 000 para 55 000 euros. O período de toler�ncia concedido aos jovens agricultores para se adaptarem �s normas comunitárias foi fixado em 36 meses. 

• O imposto sobre o valor acrescentado não recuper�vel � eleg�vel para a contribui��o do Fundo quando for definitivamente suportado pelo seu benefici�rio. 

• A reparti��o anual dos recursos dos Fundo pelos Estados-Membros tem em conta, entre outros elementos, situa��es espec�ficas e necessidades baseadas em crit�rios objectivos. 

• As taxas de apoio nas regi�es ultraperif�ricas e nas zonas desfavorecidas foram aumentadas, de um modo geral. 

• Zonas desfavorecidas: em 2010, a Comissão apresentar� um relatério e propostas sobre o futuro sistema de pagamento e a delimita��o das zonas desfavorecidas. At� l�, continuar� a ser aplicado o disposto no Regulamento 1257/1999. A proposta previa uma altera��o dos crit�rios existentes para as zonas desfavorecidas, baseada na produtividade dos solos e nas condi��es clim�ticas. 

• A intensidade da ajuda � florestação foi aumentada para 70% fora das zonas desfavorecidas (+30%), 80% nas zonas desfavorecidas (+30%) e 85% nas regi�es ultraperif�ricas (+10%). além disso, o montante máximo para as perdas de rendimento passou para 700 �/ha. 

• As medidas transit�rias a favor da agricultura de semi-subsist�ncia e dos agrupamentos de produtores foram prorrogadas até ao final de 2013, em vez de 2008.

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