Governo revê limites mínimos de tributação em ISP para baixar a carga fiscal. Imposto continuará a ser revisto todas as semanas, mas sem pôr em causa a redução adicional, explica o executivo.
O Autovoucher vai acabar no final deste mês de Abril e, a partir de Maio, o Governo conta implementar a redução adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) como se o IVA baixasse de 23% para 13%, já prometida pelo primeiro-ministro.
A nova carga fiscal avançará “em princípio a partir do mês de Maio”, anunciou nesta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa conferência de imprensa com outros governantes, onde foi apresentado o pacote de medidas de resposta ao agravamento dos preços.
Para comunicar que atinge uma descida equivalente à redução do IVA em dez pontos percentuais, o Governo soma a redução do ISP que já se encontra em vigor através do sistema de compensação do aumento da receita do IVA e o desconto adicional (com base nos preços da última semana).
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Gasóleo agrícola reduzido
O pacote apresentado pelo Governo inclui medidas específicas para o sector agrícola, para ajudar as empresas a suportarem os aumentos dos custos de produção, em particular os preços da alimentação dos animais e dos fertilizantes.
A taxa do ISP que se aplica ao gasóleo colorido e marcado (o chamado gasóleo agrícola) continuará a beneficiar de uma redução de 3,432 cêntimos por litro até ao final do ano.
Ao mesmo tempo, as empresas agrícolas e da pesca ou os trabalhadores independentes destes sectores que sejam afectados pelas subidas de preços entre Março e Junho poderão pagar impostos e as contribuições à Segurança Social de forma faseada, através uma flexibilização dos pagamentos, confirmou na mesma conferência de imprensa […]
