O Governo apresentou as novas medidas destinadas a conter o aumento dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares, aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de 8 de abril, dia em que o Governo entrou em plenas funções, que têm como objetivo proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação e garantir a coesão social e o crescimento económico.
As medidas foram apresentadas pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelos Ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
A Ministra da Presidência referiu que «a guerra na Europa tem consequências devastadoras tanto no plano humanitário como económico, de destruição da coesão social», e que «o seu impacto à escala global trará, muito provavelmente, um abrandamento da recuperação da Europa, um aumento dos custos da energia e dos bens agroalimentares, e perturbação das cadeias de abastecimento, que já tinha começado com a pandemia».
Proteger as famílias e empresas
«As medidas aprovadas pelo Governo têm como objetivo proteger as famílias e as empresas e garantir a coesão social e o crescimento económico», disse, acrescentando que a inflação (o aumento de preços) que se verifica «tem origem externa e uma natureza que todas as instituições internacionais avaliam como sendo conjuntural e de causas conhecidas, resultando do aumento dos custos de produção».
Mariana Vieira da Silva sublinhou que «é imperioso atuar para evitar a propagação das pressões inflacionistas que poderão comprometer o crescimento futuro e minar o poder de compra das famílias, se tiverem respostas desadequadas».
Para isto, «o Governo aprovou imediatamente um pacote de medidas destinado a conter os aumentos dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares, que se somam às medidas aprovadas pelo Governo anterior».
Os quatro eixos das medidas decididas pelo Governo são de contenção dos preços da energia, de apoio às famílias, de apoio às empresas, e de aceleração da transição energética.
Preços da energia
Para conter os preços da energia, o Governo aprovou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos equivalente à redução do Imposto sobre Valor Acrescentado para a taxa de 13%, o que representa menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo e menos 0,207 cêntimos por litro de gasolina.
O Governo introduziu, também, mecanismos que resultam da proposta luso-espanhola (apresentada à Comissão Europeia) para limitar o impacto da subida de preço do gás no custo da eletricidade, prevendo uma redução de 690 milhões de euros nos custos da energia, através da limitação dos lucros inesperados das empresas de eletricidade.
Suspendeu, ainda, o aumento da taxa de carbono até junho – representando menos 5 cêntimos por litro – e a sua reavaliação trimestral até final do ano, sem reposição integral.
Apoios às empresas e famílias
A criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias; a flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis; a subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia (que se traduz num apoio de 160M€ e em mais de 3.000 empresas abrangidas); a redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas; e o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social, são as cinco medidas apresentadas de Apoio às empresas.
Já no que diz respeito aos apoios à agricultura e pescas, foram apresentadas as seguintes medidas: isenção temporária do IVA nos fertilizantes e nas rações; redução temporária do ISP sobre o gasóleo agrícola até ao final do ano, representando menos 3,423 cêntimos por litro; disponibilização de 18,2 milhões de euros para mitigar os custos dos fertilizantes e alimentação animal e utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
Nos apoios às famílias alargam-se as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, o mesmo acontecendo com o apoio de 10 euros à compra de botijas de gás.
Transição energética
A aceleração da transição energética inclui a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 na agroindústria, explorações agrícolas e aproveitamentos hidroelétricos.
«A transição energética permite uma maior autonomia do país, é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa e, por isso, deve ser acelerada», disse ainda a Ministra da Presidência.
Comunicado enviado pelo XXIII Governo da República Portuguesa.
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