A concessão de ajudas a fundo perdido para construção de charcas ou aquisição de depósitos de água são algumas das medidas que os municípios do Baixo Alentejo vão apresentar ao governo para mitigar os efeitos da seca.
As medidas propostas, algumas “urgentes” e outras de “médio prazo”, foram elencadas hoje, durante uma reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que junta 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja.
“Resultante dos contactos estabelecidos” pelos autarcas “com algumas das associações mais representativas do setor”, é proposto “um conjunto de intervenções e de apoios de forma a mitigar” e “proporcionar condições para que a atividade agrícola e agropecuária consiga ultrapassar este dificílimo momento”, sublinhou a CIMBAL em comunicado enviado à agência Lusa.
Entre as 12 medidas urgentes propostas pelos municípios surgem a concessão de ajudas a fundo perdido para construção de charcas, para a aquisição de depósitos de água e para suportar os custos da distribuição da água.
São igualmente propostas a autorização para pastoreio de pousios e culturas anuais e a atribuição de apoios a fundo perdido à pecuária, “nomeadamente no transporte de água e equipamento de abeberamento de animais”, assim como às culturas de outono-inverno.
Os municípios pedem ainda que seja autorizado “o acesso à água para abeberamento de gado e a rega de sobrevivência das culturas” nos aproveitamentos hidroagrícolas e a aquisição temporária “de alimentação convencional” nas explorações pecuárias em modo de produção biológico.
Permitir o alargamento do “intervalo entre partos” nas fêmeas de espécies pecuárias de modo “a não penalizar os prémios aos criadores” e considerar “a elegibilidade de fêmeas jovens para prémio” são outras das propostas.
Os autarcas alentejanos querem igualmente que seja reduzido “o período de retenção dos animais no âmbito das ajudas comunitárias” e antecipado “o pagamento dos apoios aos agricultores” no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Finalmente, é solicitada a definição de um preço para a água de Alqueva para 2022 “de modo a garantir a sustentabilidade e sobrevivência de culturas já instaladas” e a agilização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “de modo a apoiar a instalação de painéis de energia fotovoltaica”.
Entre as medidas de médio prazo a propor ao futuro governo surgem a criação de “condições para implementar” seguros agrícolas que “considerem também a seca” e a reativação da eletricidade verde, “definindo uma taxa de apoio que compense efetivamente os agricultores pelos aumentos do custo da energia”.
Os autarcas exigem ainda a ligação da barragem do Roxo, no concelho de Aljustrel, à albufeira do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, e a constituição de uma “rede hidrológica nacional”, que ligue “o norte ao sul” e “garanta água para os vários usos e uma gestão mais sustentável”.
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