UE / BSE : Portugal pede derroga??o a Bruxelas para "salvar" costeletas

Bruxelas, 26 Nov
Portugal pediu à Comissão Europeia que não seja obrigado a cumprir a exigência de retirar a coluna dos bovinos abatidos com mais de 12 meses, considerado material de risco devido à BSE, para "salvar" as costeletas.

Um outro argumento apontado por Lisboa no momento do pedido de derrogação é a diminuição dos custos de produção.

Durante os seis anos de embargo às exportações de carne e produtos bovinos e gado vivo de Portugal, que terminaram no passado domingo, Portugal era obrigado a retirar a coluna vertebral dos animais para consumo humano que tivessem mais de 30 meses por ser considerado um material perigoso devido à doença das "vacas loucas".

Com o fim das restrições, o país fica sujeito à lei geral vigente para todos os países da União Europeia – à excepção do Reino Unido, actualmente o único país com as exportações embargadas -, que determina que aquele material tem que ser retirado dos animais que tenham 12 meses (um ano).

Tal significa que a operação teria de ser feita a um maior número de animais abatidos, o que aumentaria os custos do abate e comercialização, ao mesmo tempo que diminuiria a quantidade de costeletas no mercado que contém parte da coluna vertebral (apófise transversal).

Os argumentos portugueses, apresentados numa carta enviada a Bruxelas, baseiam-se na provada implementação das medidas de controlo e vigilância da BSE, nomeadamente a realização de testes a todos os animais com mais de 24 meses e a proibição das farinhas animais, considerando por isso que o risco existente é "negligenciável".

Por outro lado, "todo o gado bovino que esteve sujeito ao embargo e em relação ao qual foram afastadas as farinhas têm mais de um ano, pelo que poria em causa o consumo de costeletas", explicou o ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves.

Além disso, justifica o ministro, retirar aquele material tem "custos muito mais elevados" para os produtores e para os matadouros.

Portugal espera que Bruxelas atenda ao seu pedido, uma vez que a Comissão Europeia está a ponderar rever, a curto prazo, a idade para a retirada da coluna vertebral.

"A idade especificada para a remoção da coluna vertebral dos bovinos poderá ser ajustada através da alteração do regulamento, à luz da probabilidade estatística de ocorrência de BSE nos grupos etários pertinentes da população bovina, com base nos resultados da vigilância", admitiu Bruxelas na decisão de levantamento do embargo a Portugal.