O texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, hoje aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal, resultou de projetos de resolução de vários partidos, nomeadamente PSD, PS, CDS-PP, BE e PCP.
No documento, é referido que o levantamento dos prejuízos deve ser feito por “equipas competentes para estabelecer mecanismos de apoio e montantes necessários para fazer face às carências imediatas dos agricultores afetados”.
O Parlamento quer também que o Governo “avalie e estude a possibilidade de declarar a situação de calamidade pública para as principais regiões afetadas pela tempestade e, consequentemente, mobilize os instrumentos necessários”.
No seu entender, o Governo deve disponibilizar “um apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola e a apoiar a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor”.
Complementarmente, deve disponibilizar “um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afetados pelas intempéries com destruição de colheitas, nomeadamente ao nível da viticultura e da fruticultura”, acrescenta.
A criação de “uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie que tenham que repor o potencial produtivo” e de “um sistema de seguros com apoio público à produção, particularmente adaptado à agricultura familiar, a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional”, são outras medidas defendidas.
Os deputados esperam que o Governo, depois de ouvir as organizações representativas dos agricultores, desenvolva as ações necessárias “para a criação e regulamentação de um fundo de compensação de rendimentos aos agricultores, a ser acionado em caso de condições climáticas extraordinárias que comprometa as colheitas e/ou as culturas agrícolas e potencial produtivo”.
Outras recomendações deixadas são a possibilidade de “isentar os produtores agrícolas afetados na totalidade do seu rendimento agrícola por esta intempérie de contribuições para a Segurança Social durante um determinado período de tempo” e que o Governo defenda, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum, “instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade nacional”.
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