Áreas ardidas superiores a 500 hectares serão alvo de ações integradas para a gestão de paisagem. Serras de Monchique e Silves são os projetos-piloto
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que introduz um novo modelo de governação do risco de incêndios em territórios com elevada perigosidade: “Com este plano fica claro que é uma obrigação que sempre que houver áreas ardidas com mais de 500 hectares elas terão que ser intervencionadas. Estas áreas serão também alvo de ações integradas para a gestão de paisagem”, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes em conferência de imprensa.
O documento traça objetivos estratégicos e medidas, esclarecendo ainda as responsabilidades das várias entidades envolvidas no plano. Foi aprovada também em Conselho de Ministros uma resolução que estabelece o Programa de Transformação da Paisagem (PTP) para os territórios com maior risco de incêndio.
“Com este foco na transformação da paisagem, seremos capazes de ter uma paisagem e um mosaico descontínua, sem monoculturas, sem continuidades florestais de grande extensão que permitem reduzir muito o risco do fogo e também de ter uma capacidade maior de nele poder intervir quando acontece”, acrescentou o ministro.
Segundo Matos Fernandes, o projeto-piloto terá como alvo os territórios de Monchique e Silves, em consequência dos incêndios de 2018, cujo início de intervenção será já este ano.
Foi também aprovado pelo Governo o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), um “plano ambicioso”, de acordo com o ministro, que posiciona Portugal “entre os países mais ambiciosos da Europa no combate às alterações climáticas, estabelecendo para 2030 uma meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55%, de energia proveniente de fontes renováveis de 47%, dos quais 80% na produção de eletricidade, e uma redução de 35% no consumo de energia primária”.
Por último, Matos Fernandes destacou a aprovação para Consulta Pública da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), defendendo que o país tem “condições invejáveis” para a produção de hidrogéneo. “Não temos quaisquer dúvidas de que o hidrogéneo é o gás renovável do futuro”, disse o ministro, considerando que a aposta nas políticas de sustentabilidade corresponde a um investimento no crescimento da economia e do emprego “sem emissão de gases dentro dos limites” do sistema terrestre.
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