A posição, expressa pelo Conselho Consultivo das Academias Europeias de Ciências (EASAC), foi hoje divulgada em comunicado de imprensa pelo CiB – Centro de Informação e Biotecnologia.
O EASAC contesta uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que, em 2018, determinou que as normas legais para os OGM se aplicam “a todos os organismos que foram alterados através da utilização de novas tecnologias de edição do genoma [informação genética]”.
Segundo o presidente do Programa de Biociências do EASAC, Volker ter Meulen, “esta decisão dificulta o estudo, o desenvolvimento e o cultivo de variedades agrícolas melhoradas, necessárias e urgentes para uma agricultura produtiva, adaptada ao clima e mais sustentável”.
A observação feita pelo EASAC apoia “recomendações recentes” da Academia Nacional de Ciências da Alemanha, da União das Academias Alemãs de Ciências e Humanidades e da Fundação Alemã de Investigação, sendo suportada por 20 anos de “trabalho de investigação independente”.
O Conselho Consultivo das Academias Europeias de Ciências, no qual Portugal está representado pela Academia de Ciências de Lisboa, entende que a União Europeia “deve rever a definição de OGM”, desconsiderando os organismos (plantas) com genoma editado, a menos que contenham ADN (material genético) de outras espécies.
O EASAC recorda que a classificação de OGM exclui as “plantas modificadas com métodos convencionais de reprodução”.
A entidade científica considera que a classificação adotada para os OGM deve igualmente excluir “combinações de informações genéticas que também podem ocorrer na natureza ou por métodos convencionais de reprodução”.
Para o EASAC, a União Europeia “deve desenvolver um novo quadro jurídico que regule a característica e/ou o produto da planta e não a tecnologia usada no desenvolvimento desse produto”.
“A avaliação da segurança deve aferir se os novos atributos da planta podem representar um risco para o meio ambiente e para a saúde humana, independentemente da tecnologia de melhoramento utilizada”, defendem as academias europeias de ciências, citadas no comunicado do CiB.
O EASAC argumenta que as novas técnicas de edição genómica de plantas “apresentam um enorme potencial para melhorar a saúde pública global”, perante os desafios de “oferecer segurança alimentar e nutricional para todos, combater a desigualdade social e mitigar os efeitos das alterações climáticas”.
Citando as recomendações feitas pelas três academias científicas alemãs, o EASAC destaca como exemplos benéficos – para a saúde e o ambiente – de culturas agrícolas produzidas com técnicas de edição do genoma, algumas já comercializáveis, a soja com ácidos gordos mais saudáveis, o trigo com redução de glúten, batatas com vida útil mais longa, arroz resistente a bactérias, variedades de uvas resistentes a fungos, cacau, milho e trigo tolerantes à seca.
O EASAC exorta a Comissão Europeia a “reafirmar o seu apoio” aos “ensaios de campo” e à investigação sobre “as consequências (sociais, económicas, ambientais, éticas e para a saúde) de produtos e cenários de aplicação de novos métodos moleculares”, para potenciar “ferramentas para futuras inovações nas práticas agrícolas”.
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