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O Observatório Técnico Independente criado pelo Parlamento para acompanhar o trabalho dos incêndios florestais apontou esta quarta-feira como um dos “aspetos mais frágeis” do sistema o relacionamento entre os bombeiros voluntários e a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
“Um dos aspetos mais frágeis deste sistema é esta relação entre aquilo que são as associações humanitárias dos bombeiros voluntários e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)”, disse o presidente do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios.
Francisco Castro Rego sublinhou aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que “há uma fragilidade muito grande nesse relacionamento”.
O observatório foi ouvido no parlamento a pedido do PSD, após a contestação da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) à proposta do Governo de alteração à lei orgânica da ANPC, que chegou, como forma de protesto, a suspender em dezembro e durante 10 dias, a comunicação de informação operacional aos comandos distritais de operação e socorro (CDOS), estando atualmente a decorrer uma negociação entre a LBP e o Ministério da Administração Interna (MAI).
Francisco Castro Rego afirmou que “é muito difícil” o Observatório se pronunciar sobre as negociações entre o MAI e a LBP, uma vez que não conhece o que está em cima da mesa.
“Não se pode pedir ao observatório que se pronuncie sobre uma matéria que só se conhece muito pela rama”, disse.
No entanto, sustentou que as propostas do MAI e da LBP “não têm qualquer base racional”, não existindo “nenhum estudo científico e técnico que possa fundamentar as opiniões de um lado ou do outro”.
Nesse sentido, sugeriu uma proposta que já tinha sido levantada pelas duas comissões técnicas independentes que analisaram os incêndios de 2017, designadamente a realização de um estudo sobre a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros para que “a solução a encontrar seja sólida e não esteja sujeita a estas espumas dos tempos”.
Aos deputados, o Observatório deixou também como recomendação a prioridade que deve ser dada à formação dos agentes de proteção civil.
“A formação dos agentes é perfeitamente essencial e transversal a todo o sistema. Essa é uma área que tem sido muito pouco trabalhada, é uma área que dá frutos daqui a dois três anos se as formações forem bem feitas”, frisou.
O mesmo responsável considerou que a aposta na formação deve começar a ser feita de imediato de forma a permitir “a solidificação do edifico inteiro” da proteção civil.
A proposta do Governo de alteração à lei orgânica da Proteção Civil, aprovada no Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2018 e que se encontra neste momento em negociação, prevê que os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Sobre este modelo territorial, o Observatório considera que deve existir coerência e os principais pilares da prevenção e combate aos fogos devem ter a mesma base para se evitar “disfunções muito grandes”.
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