Esclarecimento

Na sequência da notícia publicada na edição de hoje do jornal Público, com o título “Zona onde começou o Fogo espera há sete meses aprovação de Plano de Intervenção”, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclarece:

1. Não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao ICNF.
2. A ASPAFLOBAL apresentou, sim, uma candidatura à medida 8.1.3 «Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos» do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que se encontra em análise.
3. No âmbito dessa candidatura foi pedido, a 08/06/2018, pela ASPAFLOBAL um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Este pedido teve parecer favorável do ICNF, tendo o mesmo sido comunicado à ASPAFLOBAL a 31/07/2018.
4. Em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico.
5. As candidaturas ao PDR 2020 obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação.
6. Estes requisitos, no caso da candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPAFLOBAL não foram cumpridos. A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, entidade que analisa esta candidatura, pediu esclarecimentos à ASPAFLOBAL que até ao momento não foram respondidos.
7. Neste âmbito, não há condições para que a candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPOFLOBAL esteja aprovada neste momento.

Lisboa, 7 de agosto 2018