Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    assembleia da republica logo

    Projeto de Voto 62/XVII/1 de saudação pelo 50.º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

    navio contentores mar

    Agricultores portugueses preocupados com tarifas anunciadas por Trump

    Condutores de tratores obrigados a formação a partir de 1 de agosto de 2025

    agricultura tractor pesticida

    Comércio ilegal de pesticidas na Europa aumenta com agricultores a tentarem reduzir custos

    almond

    Brasileiro investe 50 milhões de euros na produção de amêndoas em Portugal

    Agora, mais ainda, é tempo de fazer – Joel Vasconcelos

    Créditos: Jorge Oliveira

    Ministro diz que plano para o Douro “é vasto” e deverá estar pronto em agosto

    barco navio carga exportações

    Rússia acusa Ocidente de limitar memorando com ONU sobre exportações agrícolas

    Presidente da AGIF defende alterações à gestão das florestas

  • Opinião

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Porcino de capa blanca: nuevas repeticiones en los cerdos cebados y descensos en lechón

    13/07/2025

    Predomino de los recortes en las cotizaciones del ovino

    13/07/2025

    Estabilidad en el mercado del vacuno de carne

    13/07/2025

    Agricultores portugueses preocupados com tarifas anunciadas por Trump

    13/07/2025

    Los precios en origen del aceite de oliva no muestran una tendencia clara

    13/07/2025

    ¿Qué ha sucedido esta semana en el mercado de las almendras?

    13/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    assembleia da republica logo

    Projeto de Voto 62/XVII/1 de saudação pelo 50.º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

    navio contentores mar

    Agricultores portugueses preocupados com tarifas anunciadas por Trump

    Condutores de tratores obrigados a formação a partir de 1 de agosto de 2025

    agricultura tractor pesticida

    Comércio ilegal de pesticidas na Europa aumenta com agricultores a tentarem reduzir custos

    almond

    Brasileiro investe 50 milhões de euros na produção de amêndoas em Portugal

    Agora, mais ainda, é tempo de fazer – Joel Vasconcelos

    Créditos: Jorge Oliveira

    Ministro diz que plano para o Douro “é vasto” e deverá estar pronto em agosto

    barco navio carga exportações

    Rússia acusa Ocidente de limitar memorando com ONU sobre exportações agrícolas

    Presidente da AGIF defende alterações à gestão das florestas

  • Opinião

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Porcino de capa blanca: nuevas repeticiones en los cerdos cebados y descensos en lechón

    13/07/2025

    Predomino de los recortes en las cotizaciones del ovino

    13/07/2025

    Estabilidad en el mercado del vacuno de carne

    13/07/2025

    Agricultores portugueses preocupados com tarifas anunciadas por Trump

    13/07/2025

    Los precios en origen del aceite de oliva no muestran una tendencia clara

    13/07/2025

    ¿Qué ha sucedido esta semana en el mercado de las almendras?

    13/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Estatuto da agricultura familiar – Finalmente publicado, mas…

por Agroportal
08-08-2018 | 12:28
em Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 4 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Finalmente, foi ontem publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 64/2018 de 7 de Agosto, que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar.

É um processo em que a CNA tomou a iniciativa e para o qual contribuiu decisivamente, muito em especial a partir do seu 7º Congresso, em Novembro de 2014, onde aprovou a sua proposta e a apresentou, publica e oficialmente, com as definições e reclamações concretas quanto aos direitos a consagrar, bases em que veio a assentar o Estatuto agora publicado.

De relevante importância revestiu-se a Conferência Nacional “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”, que a CNA promoveu em Junho de 2017, assim como a opinião e propostas que apresentou em fase de Debate Público, já no início deste ano.

Posicionamento reafirmado no nosso 8º Congresso, em Abril deste ano, no qual o Ministro da Agricultura confirmou publicamente que a proposta do Governo ia no sentido de acolher o que a CNA propõe. Aí reclamamos também a necessidade da sua urgente publicação para que as medidas a consagrar fossem já reflectidas no Orçamento de Estado de 2019. Dessa forma, o Governo iniciaria passos concretos que, reconhecendo a importância económica, social e ambiental da Agricultura Familiar, a valorizem e dêem início ao fim da discriminação de que tem sido alvo por sucessivos Governos desde a entrada na CEE, que até agora levou à eliminação de mais de metade das explorações, a um ritmo de 1,3 / minuto.

Embora tardia, consideramos importante a publicação do Estatuto, o que constitui em si uma grande vitória da luta da CNA, dos Agricultores e da Agricultura Familiar!

No entanto, a CNA não pode deixar de assinalar os seguintes aspectos:

– O Estatuto agora publicado, não reconhece nem aponta medidas específicas que valorizem o insubstituível papel da Mulher como pilar da Família Agrícola, da actividade da exploração, da dinamização do Mundo Rural;

– Nos “Requisitos para o reconhecimento”, o Artº 5º, alínea c) é demasiado limitativo. Ao contrário de outras situações, em que o limite máximo se reporta unicamente ao montante  das “ajudas directas”, agora determina como limite máximo  “€ 5.000 decorrentes  das ajudas da PAC incluídas no pedido único”, excluindo assim muitos e muitos detentores de explorações agrícolas familiares, nomeadamente muitos agricultores familiares, produtores de raças autóctones, com importantíssimo papel na preservação destas espécies e na manutenção da biodiversidade;

– A CNA considera negativo que o prazo para entrada em vigor tenha sido alargado de 30 para 90 dias (entre o projecto sujeito a discussão pública e o Decreto-Lei agora publicado);

– Ainda mais negativo é o facto de ter sido eliminado o Artigo 12º do projecto, “Regulamentação”, que dava o máximo de seis meses a cada membro do Governo (e são nove Ministério envolvidos, o que é demonstrativo da importância e da transversalidade da Agricultura Familiar na nossa sociedade), para regulamentar as medidas necessárias à implementação do Estatuto.

Deixando cair um limite temporal para a regulamentação do Estatuto, o Governo descompromete-se assim do que diz reconhecer e defender, adiando, sem data, a sua efectiva implementação, nomeadamente com efeitos já no Orçamento de Estado de 2019.

A CNA, que com o processo iniciado em 2014, foi pioneira na reclamação do reconhecimento e valorização da Agricultura Familiar Portuguesa, pelas funções económicas, sociais, ambientais, assim como em proporcionar às instituições e às populações uma alimentação de proximidade e de qualidade, lutará para que o Decreto-Lei do Estatuto da Agricultura Familiar não se resuma a uma mera “declaração”, mas seja instrumento de desenvolvimento da Agricultura e do Mundo Rural, de que o país necessita.

A CNA, consciente dos passos a dar para a implementação do Estatuto, disponibiliza-se e reclama desde já reunir com responsáveis dos diferentes ministérios envolvidos para, sem perca de tempo, contribuir para a regulamentação do Decreto-Lei, na perspetiva na sua contemplação, já no OE de 2019.

A CNA sublinha que as verdadeiras intenções do Governo ficarão claras no momento da atribuição dos meios para a concretização do Estatuto, e que a proposta do OE deve, independentemente do momento em que o Estatuto entrar em vigor, contemplar já essas verbas.

A CNA, promovendo a mobilização da Agricultura Familiar, continuará vigilante e interventiva, na reclamação da consagração e efectivação dos direitos de quem com a sua vida e o seu trabalho pode manter o Mundo Rural vivo e proporcionar às populações uma alimentação de proximidade e de qualidade.

Coimbra, 8 de Agosto de 2018

A Direcção da CNA
Confederação Nacional da Agricultura

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Esclarecimento

Próxima Publicação

Chegou a hora da Lactogal – Carlos Neves

Artigos Relacionados

assembleia da republica logo
Últimas

Projeto de Voto 62/XVII/1 de saudação pelo 50.º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

13/07/2025
Nacional

Condutores de tratores obrigados a formação a partir de 1 de agosto de 2025

13/07/2025
Últimas

ISA lança nova pós-graduação em automação para a agricultura e florestas

13/07/2025
Próxima Publicação
Carlos Neves

Chegou a hora da Lactogal - Carlos Neves

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

por João Costa
13/07/2025

Ler mais
Últimas

O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

por Vasco Silva
06/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

assembleia da republica logo

Projeto de Voto 62/XVII/1 de saudação pelo 50.º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

13/07/2025

Economia do Cavalo movimenta 2,7 mil milhões de euros e sustenta mais de 90 mil empregos em Portugal

11/07/2025
Advertisement

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Julho 2025
STQQSSD
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31    
« Jun   Ago »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.